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O governo federal editou medida provisória e decreto que criam cargos para atender às ações da intervenção no Rio de Janeiro. A MP 826/2018 cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, que já vinha sendo exercido desde fevereiro pelo general Walter Souza Braga Netto, e outros cargos […]
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O governo está preparando uma agenda", escreveu o parlamentar na sua página oficial no Twitter
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A proposta foi excluída da Medida Provisória que será publicada na edição de sexta-feira (29) no Diário Oficial da União
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O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, fará o anúncio para cerca de 500 empresários
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Anualmente, o Ministério do Planejamento estabelecerá as regras do programa, como órgãos e cidades de lotação dos servidores, idade, cargos e carreiras abrangidos
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A mineradora afirmou ainda que já enfrenta desvantagem no mercado internacional, por ter uma carga tributária superior às concorrentes
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Estados terão a sua parcela reduzida de 23% para 15%. Os municípios mineradores terão queda de 65% para 60%
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Fundo proposto na MP prevê o financiamento da contratação de serviços de análise técnica para viabilizar projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
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Profissionais lactantes serão afastadas de atividade ou local de trabalho insalubre quando apresentarem "atestado de saúde emitido por médico
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Para o presidente da Câmara, medida provisória enfraquece a lei e cria uma insegurança jurídica
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A nova tentativa do governo de acabar com a desoneração da folha de pagamentos para cerca de 50 setores da economia já conta com as mesmas emendas que levaram o governo a desistir da MP 774 em agosto, pouco antes de ela caducar
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A retirada dos artigos não teve o aval do Ministério do Planejamento, que esteve à frente da formulação da proposta
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Governo poderia deixar de arrecadar de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão, caso o prazo tivesse sido mantido
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A informação é do ministro Eliseu Padilha que disse não acreditar que a sanção no dia da votação da denúncia contra ele, o presidente Michel Temer e o ministro Moreira Franco na Câmara dos Deputados tenha algum reflexo na base aliada
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Maia afirmou ter a intenção de não mais votar na Casa MPs até que as medidas provisórias sejam regulamentadas