Economia

MP retira qualquer tipo de licença para atividades de baixo risco de empresas

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira uma medida provisória que institui a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica’, que estabelece garantias de livre mercado e reduz exigências burocráticas. Uma das mudanças da medida é retirar exigência de qualquer licenças ou alvará para empresas consideradas de baixo risco que sejam usadas para sustento do proprietário […]