Economia
O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 28, a Medida Provisória 1.184, que dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País. A medida foi assinada mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve garantir uma arrecadação de R$ 13,28 bilhões em […]
Economia
O Ministério da Fazenda estima que a Medida Provisória de tributação dos fundos fechados (ou exclusivos), editada nesta segunda-feira, 28, deve garantir uma arrecadação de R$ 13,28 bilhões em 2024. O montante ajudará na tarefa da pasta de zerar o déficit do resultado primário no próximo ano. A MP foi editada também para prever uma […]
Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará ainda nesta segunda-feira, 28, uma medida provisória (MP) para tributar os rendimentos de fundos exclusivos, informou o Palácio do Planalto. As alíquotas serão entre 15% e 20%. A cobrança será feita duas vezes por ano. O governo projeta arrecadar R$ 24 bilhões com a medida entre 2023 […]
Economia
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 24, a medida provisória que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio deste ano. O texto também define uma política de valorização permanente do salário mínimo e a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta foi aprovada de […]
Economia
O Senado vota nesta quinta-feira, 24, a medida provisória que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados por 439 votos a 1 na noite de quarta-feira, 23, após uma longa negociação dos líderes partidários com […]
Economia
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou nesta terça-feira, 22, que o governo pretende aproveitar o debate que já ocorreu sobre a tributação de offshore para incorporar ao texto do projeto de lei que será enviado ao Congresso. “O texto que trata dos fundos em paraísos fiscais foi apresentado em 1º de maio […]
Economia
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta terça-feira, 22, que o governo editará uma medida provisória prevendo a tributação de fundos exclusivos, para funcionar como fonte de compensação da atualização da tabela do Imposto de Renda. Em outra frente, a Fazenda irá enviar um projeto de lei ao Congresso sobre a taxação […]
Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 22, que o governo assumiu compromisso de enviar uma medida provisória com tributação dos fundos onshores e exclusivos e um projeto de lei tratando da taxação de offshores, proposta que havia sido incluída na medida provisória do salário mínimo. Lira reforçou que ele e os […]
Economia
A equipe econômica do governo Lula (PT) correu na tarde desta terça-feira, 22, para encontrar uma solução do imbróglio envolvendo a tributação de offshore, que compensaria o aumento da isenção do imposto de renda. O tema foi tratado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e pelo líder […]
Economia
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), confirmou nesta terça-feira, 22, que o governo enviará, simultaneamente, uma medida provisória e um projeto de lei com taxação de offshores e rendimentos no exterior. A informação foi antecipada pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Guimarães também disse que os […]
Geral
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recebeu até essa terça-feira, 15, imagens de apenas seis das 15 ocorrências que terminaram com morte durante a Operação Escudo, deflagrada pela Polícia Militar no Guarujá a partir da morte de um agente da Rota. Até o início da terça, 16 pessoas haviam morrido em meio à operação […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 15, que vai conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apresentar os argumentos técnicos envolvendo a tributação de offshores e rendimentos no exterior. A tributação de offshores foi incluída em uma medida provisória que trata do salário mínimo, o que causou contrariedade em […]
Economia
A Comissão Mista do Congresso criada para discutir a Medida Provisória que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) manteve a previsão de portabilidade na lei que alterou as regras do vale alimentação e refeição, contrariando a recomendação do governo, e remeteu responsabilidade sobre o tema ao Banco Central. A comissão decidiu também ampliar […]
Economia
A comissão mista que analisa a medida provisória do salário mínimo aprovou nesta terça-feira, 8, o parecer, com a inclusão de uma série de dispositivos que constavam em outras propostas do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Além do aumento do salário mínimo para R$ 1.320, o relator, deputado Merlong Solano […]
Geral
O Ministério Público Estadual (MP) abriu inquérito para investigar a decisão do governo de São Paulo de dispensar livros didáticos nas escolas estaduais para usar apenas material digital. A promotoria dá dez dias para a Secretaria da Educação mostrar as “justificativas pedagógicas e financeiras” para recusar as obras do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), […]
Geral
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, instaurou nesta terça-feira, 25, inquérito civil público para investigar possíveis violações às regras de gratuidade de sepultamentos na cidade de São Paulo. A administração dos 22 cemitérios da capital foi transferida em março a quatro empresas particulares. […]
Economia
A tributação sobre as empresas passou de 16% para 18% sobre a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores
Economia
Pela medida, as empresas serão taxadas em 18% sobre a receita obtida com os jogos, após o pagamento do prêmio aos apostadores
Política
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) solicitou que a Justiça determine a quebra de sigilo de dados do ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) e a remoção da publicação em que o petista chamou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de “gay com homofobia internalizada” das redes sociais. Em […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 20, que a Medida Provisória que regulamenta negócios de apostas no País vai sair do papel, mas minimizou o impacto disso na arrecadação. “A MP das apostas vai sair, mas a receita estimada com isso é menor que a do setor e a da Secretaria de […]