Geral
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública na noite de quarta-feira, 24, a fim de suspender temporariamente a tramitação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor da capital paulista, que deve ser apreciado em na Câmara Municipal na próxima quarta-feira, 31. O texto teve uma nova versão divulgada […]
Geral
A Câmara anulou nesta quarta-feira, 24, alterações feitas pelo Senado em uma medida provisória editada ainda no governo Bolsonaro e voltou a permitir a instalação de linhas de transmissão de energia, gasodutos e sistema de abastecimento público de água na Mata Atlântica sem estudo prévio de impacto ambiental ou compensações. A matéria segue agora para […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que o vencimento da Medida Provisória (MP) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é muito ruim, mas sinalizou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve abrir o diálogo sobre o tema com os líderes da Casa. “Lira tem sido muito prudente com o cronograma de […]
Política
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que há a expectativa de que a Medida Provisória (MP) que trata da reestruturação da Esplanada seja votada nesta semana na Câmara. De acordo com ele, o governo poderá fazer até amanhã alguns ajustes do relatório apresentado hoje. “É um relatório equilibrado. Poderemos até amanhã fazer alguns […]
Geral
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira, 23, que está trabalhando para manter todas as competências dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. Segundo a ministra, qualquer tentativa de desmontar o sistema nacional de meio ambiente é um desserviço, que pode trazer graves prejuízos para o País. “Qualquer tentativa de […]
Esportes
A Medida Provisória elaborada pelo governo federal para regulamentar as apostas esportivas no País ainda está sendo revisada pelos cinco ministérios envolvidos no tema e não chegou à Casa Civil. Finalizado pelo governo há uma semana, o texto aguarda a análise do Planejamento, Gestão, Saúde e Turismo, todos coautores da proposta. O Esporte, outra pasta […]
Economia
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que o relatório da Medida Provisória (MP) do Minha Casa, Minha Vida deve ser votado em comissão mista até o dia 25 de maio. “Estamos em um cronograma em que teremos reuniões com o Ministério das Cidades e, em seguida, o relator (deputado Marangoni, do […]
Geral
A MP foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, semana passada em evento no Estado do Ceará
Esportes
O tribunal informou também que "está investigando e apurando todo os casos deflagrados na Operação Penalidade Máxima", em contato com o Ministério Público e a CBF
Economia
O governo federal alterou a tabela do Imposto de Renda para a Pessoa Física (IRPF) conforme anunciado em pronunciamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na noite do domingo, 30. Na Medida Provisória (MP) nº 1.171, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi feita a alteração dos valores […]
Economia
O governo federal publicou nesta sexta-feira, 28, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.170, que trata do reajuste de 9% aos servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal. A MP foi sancionada nesta sexta, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade realizada no Palácio do […]
Economia
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira, 27, que a política de valorização do salário mínimo considerará a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes. De acordo com ele, a assinatura da Medida Provisória (MP) do […]
Geral
A 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de São Paulo instou a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social a garantir a distribuição de, no mínimo 4,6 mil refeições diárias a pessoas em vulnerabilidade social – em especial as que estão em situação de rua – da região de Campos Elíseos, bairro da região central da […]
Política
O deputado federal e governista Guilherme Boulos (PSOL-SP) será relator da comissão mista da medida provisória que recria o programa Minha Casa Minha Vida. O acordo foi anunciado após uma hora de negociações entre Executivo e as Casas legislativas. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) presidirá comissão que recria o programa habitacional. As relatorias da comissão […]
Política
Em novo capítulo da briga entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalação da comissão mista que votará a Medida Provisória (MP) sobre a criação de novos ministérios foi adiada para depois da Páscoa. Enviada em janeiro, a MP deixou o governo com 37 pastas, mas ainda […]
Geral
A medida está publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (3)
Geral
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 30, uma Medida Provisória sobre o Programa de Regularização Ambiental com emendas ao texto original que afetam e flexibilizam diretamente a Lei da Mata Atlântica. Uma delas, de autoria do deputado Rodrigo de Castro (União-MG), permite o desmatamento para implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, gasoduto […]
Economia
A Câmara aprovou na noite da quarta-feira, 29, a medida provisória (MP) que prorroga até o fim de 2024 o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação para multinacionais brasileiras. O relator da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), decidiu manter o texto original da MP, com a rejeição de todas […]
Economia
"Acredito que a Medida Provisória vai ser debatida com o mesmo compromisso da PEC do Bolsa Família", disse o ministro, em entrevista à CNN.
Economia
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à ação proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a medida provisória que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é o tribunal administrativo que julga recursos dos contribuintes […]