Geral
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública na Justiça, nesta terça-feira, 12, contra a Prefeitura de São Paulo, para impedir a construção de dois túneis na Rua Sena Madureira, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista. O documento é assinado pelo promotor Carlos Henrique Prestes Camargo, do Meio […]
Política
O Ministério Público da Paraíba, em operação conjunta com a Polícia Civil e a Polícia Militar, abriu na manhã desta segunda-feira, 11, a Operação Integridade para apurar suposto desvio de finalidade na Defensoria Pública do Estado, com a captação indevida de clientes, além de judicialização fraudulenta em massa, com uso até da estrutura do órgão. […]
Geral
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de São Paulo abriu uma apuração sobre possíveis irregularidades na tramitação de procedimentos da Vigilância Sanitária do Estado. O procedimento visa identificar se há uma suposta ingerência da direção do Centro de Vigilância Sanitária junto à direção da Vigilância Sanitária da capital paulista, gerando prejuízos à saúde coletiva. […]
Geral
O Ministério Público de São Paulo denunciou 25 pessoas por suspeita de envolvimento com a exploração ilegal de ferros-velhos e empresas de reciclagens do Primeiro Comando da Capital (PCC). O principal denunciado é Leonardo Monteiro Moja, conhecido como Leo do Moinho, acusado de ser o chefe do tráfico de drogas nos hotéis do centro de […]
Economia
O governo federal publicou nesta sexta-feira, 25, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.272, que traz ações complementares direcionadas aos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Segundo o Palácio do Planalto, a MP “impacta especialmente aqueles que não puderam ser beneficiados com apoio financeiro (sob a forma de desconto) […]
Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória 1.270 que abre novo crédito extraordinário de R$ 87 milhões para ações de proteção e defesa civil. De acordo com texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), os recursos são destinados ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Os valores não entram no […]
Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória 1.268, que abre novo crédito extraordinário de R$ 938,5 milhões para ações no âmbito da emergência climática declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores não entram no cômputo da meta de resultado primário do governo neste ano. A maior parte dos recursos será […]
Geral
O Ministério Público solicitou nesta segunda-feira (21) que o Tribunal de Contas da União (MPTCU) adote medidas para propor atualizações em contratos de concessão que “não estão atendendo ao interesse público”. O requerimento do Subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado, cita a Enel Distribuição São Paulo que, na avaliação dele, “vem demonstrando insuficiência na qualidade do serviço […]
Geral
O Ministério Público de São Paulo cobriu da Uber relatório completo de denúncias registradas em sua plataforma sobre motoristas, em especial acusações de crimes sexuais contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos. A Promotoria quer fazer um raio-x completo dos registros, com informações sobre locais, horários e providências adotadas pela plataforma ante os relatos. O Estadão […]
Geral
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta sexta-feira (18) a imediata intervenção na concessão da Enel Distribuição São Paulo para “assegurar a adequação na prestação do serviço”. A representação é do subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado. “A suspensão do fornecimento de energia elétrica, porém, ainda persiste, não podendo as providências […]
Geral
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) protocolou nesta terça-feira, 15, uma representação que pede a extinção da concessão da Enel Distribuição São Paulo, caso sejam comprovadas irregularidades na atuação da empresa na prestação do serviço de energia elétrica. O pedido foi feito pelo Subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado. “Caso a Aneel […]
Política
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta terça-feira, 15, os nomes da lista tríplice para escolha do ministro que irá ocupar a vaga na Corte destinada a membros do Ministério Público. Sammy Barbosa Lopes, do MP do Acre, obteve 17 votos, assim como Maria Marluce Caldas Bezerra, do MP do Alagoas. Ambos obtiveram os […]
Economia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional incluiu na pauta desta terça-feira, 15, três projetos de lei e uma Medida Provisória. Entre as propostas, está a permissão de que a suplementação de despesas obrigatórias possa ser feita sem que o Poder Executivo envie um PLN ao Congresso, quando a fonte para a suplementação […]
Geral
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Saúde que todos os exames relacionados a transplantes de órgãos no estado sejam realizados exclusivamente pelo Hemorio, instituição vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, anunciada no último domingo, 13, ocorreu após seis […]
Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória 1.265 para abrir crédito extraordinário de R$ 383 milhões, destinados ao reforço das ações de Proteção e Defesa Civil no Rio Grande do Sul. De acordo com texto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), os recursos administrados pelo Ministério da […]
Geral
O promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, disse neste sábado, 12, que vai incluir o mais recente apagão em São Paulo, que teve início na sexta-feira, 11, no inquérito que investiga possíveis irregularidades no serviço prestado pela Enel. De acordo com o promotor, é preciso esperar que […]
Economia
O Mercado Livre já foi considerado um antagonista quando se falava de combate à pirataria. A empresa tem um programa de remoção de anúncios de produtos falsificados ou não autorizados há cerca de 24 anos. Ainda assim, em 2019, quando a empresa decidiu intensificar seus esforços na área, o promotor do Grupo de Atuação Especial […]
Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória que concede um “Auxílio Extraordinário” de R$ 2.824 aos beneficiários do Seguro Defeso do Pescador Artesanal. O pagamento em parcela única é destinado aos trabalhadores cadastrados em municípios da região Norte em situação de emergência decorrente de seca ou estiagem reconhecida pelo Poder Executivo Federal. […]
Economia
O governo publicou na quarta-feira, 2, em edição extra do Diário Oficial da União, uma medida provisória que vai aumentar em R$ 16 bilhões a arrecadação federal de 2025. Esses recursos não estavam previstos no projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso Nacional, no fim de agosto, e vão ajudar a melhorar o resultado das […]
Economia
A subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (RFB), Cláudia Pimentel, confirmou nesta quinta-feira, 3, que os R$ 16 bilhões que serão gerados em 2025 a partir da medida provisória 1261/2024 não estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025. Portanto, significarão uma receita adicional ao que já está previsto na […]