Economia
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória 1.152/2022, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para dispor sobre as regras de preços de transferência. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 29, a MP aplica-se […]
Política
A Câmara de Santa Leopoldina deve convocar uma sessão extraordinária para a tarde desta quinta-feira (29), provavelmente para as 14h, para eleger uma nova Mesa Diretora para o biênio 2023-2024. A nova eleição vem após o Legislativo receber uma “Notificação Recomendatória” do Ministério Público do Estado, contestando o terceiro mandato seguido do atual presidente da […]
Economia
O prazo para o fim da isenção dos tributos, que foi feita pelo governo Bolsonaro em meio à crise da alta dos preços dos combustíveis no mercado internacional, termina no dia 31 de dezembro
Política
Preso preventivamente após supostas ‘práticas de terrorismo’, George Washington de Oliveira Sousa, que se diz gerente de quatro postos de gasolina, recebendo entre R$ 4 mil e R$ 5 mil por mês, gastou mais de R$ 160 mil com o arsenal – pistolas, revólveres, fuzis, carabinas e munições – que levou do Pará à Brasília […]
Economia
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para abrir R$ 7,564 bilhões em crédito extraordinário para a Previdência Social. A Medida Provisória 1.144/22 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15). O texto destina R$ 5,778 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários e R$ 1,785 bilhão para compensação previdenciária. Em nota, o […]
Economia
A Petrobras disse, em comunicado divulgado nesta sexta-feira, 18, ter tomado conhecimento de despacho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que negou a cautelar solicitada pelo Ministério Público para suspender o pagamento dos dividendos aprovados no terceiro trimestre de 2022. A companhia informou ainda que, por meio do despacho, foi […]
Economia
A operação da Polícia Federal realizada nesta quinta-feira, 17, contra a Fundação Getúlio Vargas (FGV) é só mais um dos entreveros da instituição com órgãos de controle. Desde 2018, a FGV está formalmente na mira do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Promotores apontaram improbidade em contratos entre a fundação e o governo do […]
Economia
As medidas haviam sido enviadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Legislativo no fim de setembro e, como ainda não foram votadas, perderiam a validade
Economia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8, a Medida Provisória 1.128/2022, que trata da compensação tributária, aos bancos, por perdas em operações de crédito. O texto, publicado em julho pelo governo, segue agora para análise do Senado Federal. Entre outros pontos, o texto determina que as instituições financeiras poderão deduzir empréstimos com pagamento atrasado […]
Economia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8, Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 27,094 bilhões em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União para pagamento de auxílios sociais, como o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás. O texto segue para análise do Senado. A MP viabilizou a […]
Entretenimento e Cultura
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 8, para suspender a medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que adia o pagamento de benefícios ao setor cultural. A relatora, ministra Cármen Lúcia, concedeu a medida cautelar no último sábado, 6. A decisão foi submetida ao plenário virtual hoje. Até o momento, […]
Economia
Em representação à Corte, o Ministério Público que atua junto ao TCU sugeriu, se o tribunal entendesse pertinente, a "imediata suspensão" da distribuição dos dividendos
Economia
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma investigação sobre o pagamento de aposentadorias acima do teto para alguns funcionários da cúpula do Banco do Brasil. A decisão, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, diz que a remuneração extra-teto gera prejuízo para os demais beneficiados pelo plano de aposentadoria e […]
Economia
O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, disse nesta segunda-feira, 7, que nenhuma decisão sobre a distribuição de dividendos da Petrobras será tomada nesta semana. Ele falou a jornalistas na abertura da assembleia geral das Instituições Superiores de Controle em um hotel na orla da zona sul do […]
Economia
A Petrobras reforçou que ainda não teve acesso a representação feita pelo Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a antecipação de dividendos da companhia. A informação é a mesma fornecida pelo diretor financeiro e de relações com o investidor da companhia, Rodrigo Araújo, durante coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira, 4, […]
Economia
O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu em representação nesta sexta-feira, 4, que a Corte de Contas apure e avalie a legalidade do pagamento de distribuição de dividendos da Petrobras aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Administração da estatal, calculado em R$ 43,68 bilhões. A representação é assinada […]
Política
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, declarou que medidas estão sendo tomadas dentro do Ministério Público contra os protestos de manifestantes bolsonaristas que paralisam rodovias no Estado. “Criamos um núcleo de ação integrada envolvendo os promotores de Justiça da Promotoria de Habitação e Urbanismo, que podem tomar medidas cautelares, no sentido de […]
Economia
As operações eram contratadas com taxas correspondentes à Selic, atualmente em 13,75%, acrescido de 6%. Com isso, a taxa chegava a 19,75% ao ano
Geral
O governo federal editou Medida Provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 27, que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. “Medida decorre da urgente necessidade de estimular o combate ao assédio sexual em ambiente escolar, […]
Economia
O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta quinta-feira, 27, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma Medida Provisória (MP) que autoriza que os empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tenham prazo de até 72 meses. Atualmente, o prazo é de 48 […]