Geral
MP libera crédito extra de R$ 640 milhões para ações voltadas a indígenas
A medida está publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (3)
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Câmara aprova texto que afrouxa Lei da Mata Atlântica; bioma é o mais desmatado do Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 30, uma Medida Provisória sobre o Programa de Regularização Ambiental com emendas ao texto original que afetam e flexibilizam diretamente a Lei da Mata Atlântica. Uma delas, de autoria do deputado Rodrigo de Castro (União-MG), permite o desmatamento para implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, gasoduto […]
Economia
Câmara aprova MP que prorroga até 2024 crédito presumido para multinacionais brasileiras
A Câmara aprovou na noite da quarta-feira, 29, a medida provisória (MP) que prorroga até o fim de 2024 o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação para multinacionais brasileiras. O relator da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), decidiu manter o texto original da MP, com a rejeição de todas […]
Economia
Problemas entre Lira e Pacheco não atrapalham tramitação de MP do Bolsa Família, diz ministro
"Acredito que a Medida Provisória vai ser debatida com o mesmo compromisso da PEC do Bolsa Família", disse o ministro, em entrevista à CNN.
Economia
PGR diz que é precipitado Judiciário avaliar MP sobre voto de qualidade no Carf
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à ação proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a medida provisória que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é o tribunal administrativo que julga recursos dos contribuintes […]
Economia
Bolsa Família: MP que institui novos parâmetros do programa é publicada no DOU
O governo publicou a Medida Provisória 1.164 que institui o Programa Bolsa Família, sob novos parâmetros. A MP foi assinada hoje pela manhã, em solenidade no Palácio do Planalto, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta tarde. A MP estabelece os critérios, parâmetros, mecanismos e procedimentos para adequação dos […]
Economia
Lula assina Medida Provisória que define novos parâmetros para o Bolsa Família
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira, 2, a Medida Provisória (MP) que define os novos parâmetros do Bolsa Família. De acordo com o programa, todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares. O texto será encaminhado ao Congresso. Um dos benefícios será […]
Economia
Novo Bolsa Família será lançado amanhã, às 11h, no Palácio do Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira, 2, a Medida Provisória (MP) que define os novos parâmetros do Bolsa Família. Dentre as novidades, a MP vai prever R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 a 18 anos. O evento será a partir das 11 horas, no Palácio do […]
Política
MP e polícia investigam vereador de Caxias do Sul por xenofobia contra baianos
Uma das apurações se dará na esfera criminal e a outra em âmbito civil, para analisar eventual dano coletivo à luz de possível violação de direitos humanos
Política
Dino negociou com MP-RJ incluir PF em caso Marielle
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, negociou um acordo com o Ministério Público do Rio antes de determinar a abertura de um inquérito da Polícia Federal para auxiliar nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. O governo petista procurou evitar atritos com promotores fluminenses […]
Economia
Góes: Se precisarmos de mais recursos, acionaremos equipe econômica para MP
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou nesta terça-feira, 21, que acionará a equipe econômica do governo caso haja necessidade de liberação de mais recursos para assistência a desastres como o que ocorreu no litoral norte de São Paulo, região atingida por fortes chuvas no fim de semana. De acordo com Góes, […]
Geral
Tragédia no litoral de SP: MP vai apurar responsabilidade de gestores públicos
O Ministério Público de São Paulo informou nesta segunda-feira, 20, que investigará a responsabilidade das autoridades do litoral norte de São Paulo pela “potencialização dos efeitos das precipitações pluviométricas, mediante a falta de iniciativas na remoção de moradores de áreas de risco”. Entre a noite de sábado, 18, e a manhã de domingo, 19, fortes […]
Economia
MP do TCU pede apuração de consignado do Auxílio pela Caixa em período eleitoral
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para que a Corte apure a concessão do crédito consignado pela Caixa durante o período eleitoral no ano passado. O pedido de representação, apresentado pelo subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Furtado, se baseia em matéria da terça-feira, 14, do portal UOL, que mostrou que […]
Economia
Câmara aprova MP que reduz IR sobre remessas para cobrir gastos no exterior
Em acordo com o governo Lula, a Câmara aprovou nesta terça-feira, 14, uma medida provisória que reduz o Imposto de Renda sobre remessas feitas para cobrir gastos de brasileiros com viagens para fora do País. A MP, que vai agora para análise do Senado, foi editada no fim de setembro do ano passado pelo ex-presidente […]
Economia
MP dá a Lula poder para definir composição do conselho do PPI
O governo Lula editou uma medida provisória para alterar a forma de composição do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A MP, publicada nesta sexta-feira, 10, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), retira do texto da lei do PPI a lista de integrantes do conselho para estabelecer que a composição […]