Geral
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória, publicada na edição desta quinta-feira, 23, do Diário Oficial da União, que altera o atual porcentual de transferência do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os fundos de Estados, Distrito Federal e municípios, a título de transferência obrigatória. A Lei atual prevê um valor fixo de 40% […]
Economia
O novo programa também beneficiaria pessoas físicas ao abranger tributos como o Imposto de Renda e parcelas atrasadas do eSocial
Geral
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Acre encaminhou ao Ministério Público do Estado representações contra o prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom (PP), e o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) por falas homofóbicas e discurso de ódio envolvendo o projeto cultural conhecido como “Papai Noel Gay”. O Ministério Público Federal considera que as […]
Geral
O Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) estão investigando o médico Renato Kalil após relatos de pacientes que denunciam supostas agressões, assédio sexual, comportamento antiético e gordofobia. As declarações vieram à tona nas últimas semanas, o que levou à abertura das apurações formais. O médico nega as acusações para […]
Geral
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 14, uma medida provisória com regras para a incorporação de tratamentos por planos de saúde. O texto também obriga os seguros a cobrirem medicamentos contra o câncer de uso oral e domiciliar, com prescrição médica e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As novas diretrizes serão […]
Economia
O empréstimo será usado para bancar as medidas emergenciais para evitar falhas no fornecimento de energia devido à grave escassez nos reservatórios de usinas hidrelétricas
Política
O Ministério Público do Estado (MP-ES) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) estão de olho na Câmara de Vitória, principalmente nos casos recorrentes de ataques do vereador Gilvan da Federal (Patriota) contra as duas vereadoras, Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol). Além dos episódios envolvendo os três, que praticamente marcaram todo o […]
Economia
O Senado aprovou uma medida provisória que autoriza postos de combustíveis a comprarem etanol hidratado diretamente de produtores ou importadores, sem a necessidade de passar por distribuidoras. Como foi alterado, o texto dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Originalmente, a medida assinada por Bolsonaro também permitia que postos passassem a vender combustíveis de outras […]
Economia
Em parecer à corte, o procurador Júlio Marcelo disse ver falta de transparência no processo, e pede novas audiências públicas
Geral
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu inquérito civil, nesta quinta-feira, 2, para apurar denúncia de maus-tratos contra centenas de búfalos, culminando na morte de dezenas de animais, na fazenda Água Sumida, em Brotas, interior de São Paulo. O inquérito vai apurar também possíveis crimes ambientais na propriedade, onde carcaças de búfalos mortos foram […]
Economia
Alteração feita pelo relator autoriza o governo a compatibilizar a quantidade de beneficiários e de benefícios financeiros do programa a dotações orçamentárias
Economia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), designou o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) para relatar a medida provisória do Auxílio Brasil. Rocha é próximo ao Palácio do Planalto. Em coletiva de imprensa no Senado, Pacheco afirmou que haverá urgência para votação dessa medida, que acaba com o programa Bolsa Família e cria o Auxílio Brasil, […]
Política
O Projeto de Lei Complementar 22, que cria 600 cargos de analistas jurídicos para o Ministério Público do Estado (MP-SP), se entrar em vigor, poderá representar um custo médio mensal de R$ 4,9 milhões, segundo levantamento feito pelo Estadão. O texto aprovado na terça-feira na Assembleia Legislativa de São Paulo segue para a Comissão de […]
Economia
A MP aprovada na Câmara impede que haja filas e ainda aumenta os critérios de acesso ao programa em relação ao texto da MP enviada pelo governo e que serviu de base para a definição do orçamento do novo programa social
Economia
Votação da MP, que define o desenho do novo programa criado para ser a marca do governo Bolsonaro, está marcada para esta quinta-feira, 25, pela manhã
Economia
A possibilidade de correção automática do Auxílio Brasil pela inflação gerou impasse entre a Câmara e o governo Bolsonaro, que é contrário ao reajuste anual do benefício. Elaborado pelo deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG) e antecipado pelo Estadão, o parecer da medida provisória (MP)que cria o auxílio contrariou o Planalto, que agora fala em responsabilidade fiscal. […]
Geral
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito para investigar conteúdos de cunho racista supostamente compartilhados em um aplicativo de mensagens por estudantes de um colégio particular de Salvador. O procedimento foi instaurado nesta quarta-feira, 10, após trechos das conversas virem a público. Os registros com ofensas raciais teriam sido trocados em um grupo […]
Economia
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), liberou que parlamentares gestantes ou com problemas de saúde participem de votações da Casa de maneira remota. A medida, publicada na edição extra do Diário Oficial da Câmara desta segunda-feira, 8, vale a partir de hoje e vem na véspera da votação do segundo turno da […]
Geral
O Ministério Público (MP) de Minas Gerais instaurou nesta quarta-feira, 3, uma comissão para investigar a operação em Varginha, no último domingo, que terminou com todos os 26 suspeitos mortos. Nenhum policial ficou ferido na ação. Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP-MG, o promotor Igor Serrano vai liderar […]
Economia
Por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia vai fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial por meio de medida provisória, ato que depende apenas de uma canetada do chefe do Executivo e tem vigência imediata. Interlocutores do presidente receberam a indicação […]