Economia
O Ministério da Fazenda informou que a Medida Provisória que alonga o prazo para instituições financeiras deduzirem perdas decorrentes de inadimplência da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deve gerar uma arrecadação adicional que superará os R$ 16 bilhões em 2025. A […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou medida provisória para limitar um benefício aos bancos estabelecido na lei 14.467 de 2022, aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A MP foi publicada em edição extra […]
Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, que dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas […]
Geral
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou que a reunião desta quinta-feira, 18, com gestores estaduais e ministros no Planalto servirá para o País fazer um planejamento e montar estratégias para o ano que vem sobre como combater incêndios. Ao acusar que os incêndios que estão acontecendo têm ação humana, o governador […]
Geral
O governador do Pará, Helder Barbalho, disse depois de reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e outros ministros e governadores que o governo federal sinalizou com a liberação de mais recursos além dos R$ 514 milhões já anunciados para combater os incêndios que atingem o País. Ele falou a jornalistas no Palácio […]
Geral
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nesta quarta-feira, 18, uma nota afirmando que a Medida Provisória anunciada ontem pelo governo federal não altera os processos de governança, diretrizes e aprovação de projetos pelo Fundo Amazônia. “A MP procura agilizar a administração pública, especialmente os estados da Amazônia Legal, na compra emergencial […]
Geral
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta terça-feira, 17, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar ainda nesta semana uma medida provisória para que o BNDES faça uma análise mais rápida do Fundo Amazônia. “Faremos flexibilização da legislação, e vamos mandar uma medida provisória para o Congresso, buscando, assim como […]
Geral
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira, 17, uma Medida Provisória com um crédito extraordinário relacionado ao combate às queimadas. De acordo com Costa, o crédito será de R$ 514 milhões para várias áreas do governo. Segundo o ministro, a MP de Lula […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou medida provisória que destina novo crédito extraordinário R$ 5,132 bilhões para o pagamento de precatórios no Rio Grande do Sul. De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), os recursos serão destinados ao pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado dos ministérios da […]
Geral
O Ministério Público de São Paulo denunciou 21 investigados por uma rede de hotéis e de casas de prostituição do PCC na Cracolândia, região central de São Paulo. Segundo a Promotoria, os hotéis eram usados para o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro do crime e outros delitos. O órgão imputa aos acusados organização criminosa […]
Política
O juiz Thales Braga, da Justiça do Rio de Janeiro, determinou nesta quinta-feira, 12, a devolução da investigação sobre o caso de suposta “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL) ao Ministério Público. O magistrado, da 1ª Vara Criminal Especializada, disse que houve inconsistências na denúncia contra sete servidores e no arquivamento dos fatos […]
Política
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira, 12, durante sessão da corte, que assinou um aditivo para o acordo de 2022 com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que combate o assédio eleitoral nos ambientes de trabalho. Segundo a ministra, o acordo melhorou o mecanismo de fiscalização e processamento dos […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira, 11, que empresas de telefonia são obrigadas a fornecer dados cadastrais de usuários ao Ministério Público e à Polícia, sem necessidade de autorização judicial. O dever de compartilhamento das informações foi criado na reforma da lei de lavagem de dinheiro, em 2012, com a justificativa de tornar […]
Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que vai encaminhar uma medida provisória ao Congresso para criar o que chamou de “estatuto jurídico da emergência climática” para “estabelecer as condições para ampliar e acelerar as políticas públicas a partir de um plano nacional de enfrentamento aos riscos climáticos extremos”. “Vou encaminhar uma MP ao […]
Geral
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira, 10, um pedido do Ministério Público de Goiás para retomar as investigações sobre o padre Robson de Oliveira por suspeita de desviar recursos da Associação Filhos do Pai Eterno, fundação filantrópica. As suspeitas envolvendo o padre vieram a público a partir da Operação Vendilhões, […]
Geral
O presidente Luiz Inácio lula da Silva editou nova Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 510 milhões para ações no Rio do Grande do Sul. Quase a totalidade dos recursos – R$ 500 milhões – serão destinados à integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para pequenas e médias empresas […]
Geral
A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira, 26, uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento da União para ações de recuperação do Rio Grande do Sul. O Estado foi afetado por fortes enchentes neste ano e passa por um processo de reconstrução. A oposição, contudo, reclamou da destinação […]
Geral
A principal entidade dos promotores e procuradores do Ministério Público em todo o País quer dar um fim na impunidade de que desfrutam homens que furtam a própria mulher ou se apropriam de bens da filha. Em ação proposta ao Supremo Tribunal Federal, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) busca garantir que […]
Geral
O Ministério Público de São Paulo denunciou 11 pessoas por suspeita de envolvimento com as operações do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Favela do Moinho, que segundo os promotores se tornou o QG de todo o “ecossistema criminoso” da facção no centro da cidade. A denúncia atribui ao grupo os crimes de tráfico de […]
Geral
O Ministério Público de São Paulo decidiu acompanhar as políticas públicas que avalia necessárias para acabar com o “ecossistema de negócios ilícitos” identificado no centro de São Paulo, especialmente na Cracolândia, região controlada pelo PCC. A Promotoria quer verificar se as medidas vão seguir orientações dadas no bojo da Operação Salus et Dignitas (Segurança e […]