Política
A Câmara encerrou a sessão desta quinta-feira, 15, sem votar a rejeição da Medida Provisória (MP) que garante crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão ao Judiciário. A medida foi rejeitada na noite desta quarta-feira, 14, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Flávio Dino suspender todas […]
Política
A Associação Paulista do Ministério Público pediu ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a ampliação das licenças compensatórias por acumulo de acervo, o que indica volume de trabalho. O benefício que concede folgas ou compensação financeira aos integrantes do MP por esse motivo vigora em São Paulo desde […]
Economia
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte acompanhe as negociações entre a União e a Eletrobras para tornar a Eletronuclear 100% totalmente estatal. O procurador Lucas Furtado argumentou que, se a Constituição exige aval do Congresso para a desestatização, a reestatização também deveria precisar de autorização […]
Política
A Associação Paulista do Ministério Público pediu ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a ampliação das licenças compensatórias por acumulo de acervo. Um grupo que já conta com 600 promotores e procuradores, entre ativos e aposentados, planejava protocolar a reivindicação junto ao chefe do Ministério Público de São […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou medida provisória para esclarecer um ponto da lei que trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A MP, publicada nesta segunda-feira, 5, no Diário Oficial da União (DOU), altera trechos do artigo 26, que trata da importação de autopeças. “A importação, no âmbito do […]
Geral
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu esclarecimentos ao parque de diversões Beto Carrero World na última terça-feira, 23, para apurar a destinação dos animais do zoológico, conhecido como “Mundo Animal”, que teve anúncio do fechamento no dia 27 de junho deste ano, após 32 anos de funcionamento, sob a justificativa de que os […]
Economia
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, voltou a afirmar que uma Medida Provisória do governo federal para repactuação das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes que atingiram o Estado pode ser publicada até o fim deste mês. A sinalização de Fávaro foi dada em conversa virtual com representantes do […]
Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nova Medida Provisória para abrir crédito extraordinário de R$ 27,163 milhões para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul, fortemente atingido por chuvas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 18. A Justiça do Trabalho receberá R$ 14,029 milhões recuperar […]
Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nova medida provisória para abrir crédito extraordinário de R$ 1,253 bilhões para ações financeiras e pagamento de atividades no Rio Grande do Sul. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira. A maior parte – R$ 600 milhões – é destinada a encargos […]
Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.241, que abre um crédito extraordinário de R$ 137,638 milhões para o combate e prevenção de incêndios no Pantanal. De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), a maior parte dos recursos é destinada a ações de órgãos vinculados ao Ministério do […]
Geral
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou Medida Provisória que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para facilitar a utilização de tripulação estrangeira em casos de situação de emergência, estado calamidade pública e existência de emergência ambiental. De acordo com a MP 1.240, publicada na edição desta quarta-feira, 10, do Diário Oficial da União (DOU), […]
Geral
A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 8, uma Medida Provisória (MP) que prevê R$ 1 bilhão em recursos para o combate ao garimpo ilegal no País e para a proteção dos indígenas Yanomamis. A destinação das verbas será feita com abertura de crédito extraordinário ao Orçamento deste ano. O texto vai agora para análise do plenário […]
Economia
A Receita Federal diz que está fazendo um trabalho de orientação para que as plataformas de e-commerce internacionais incorporem e esclareçam a seus clientes o impacto das novas regras de taxação, aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo nesta semana. A necessidade desse período de adaptação foi o que motivou o governo a publicar a […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou Medida Provisória definindo 1º de agosto como a data para o início da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A chamada “taxa das blusinhas” foi aprovada pelo Congresso Nacional dentro do PL do Mover, sancionado na quinta-feira, […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a taxação de compras internacionais acima de US$ 50 passará a valer a partir de 1º de agosto. O ministro, contudo, afirmou que o governo ainda não fez um cálculo sobre o quanto a gestão conseguirá arrecadar com a medida. Na esteira sobre a taxação das compras […]
Economia
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará uma Medida Provisória para garantir isenção fiscal a medicamentos importados, após surgirem dúvidas sobre a validade desse benefício para remédios com a aprovação do projeto de lei que taxa produtos comprados do exterior acima de US$ 50. A MP pode ser publicada ainda nesta quinta-feira, […]
Geral
O Ministério Público da Bahia denunciou quatro investigados por crimes de extorsão, associação criminosa, tortura, sequestro e cárcere privados de idosos e pessoas com deficiência no Centro de Recuperação Projeto de Instituição Evangelizar (Centro de Recuperação IDE), em Feira de Santana. Eles também são acusados de maus-tratos e redução à condição análoga à de escravidão. […]
Economia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira, 18, que houve o recebimento de 1.963 pedidos de usinas de energia de fontes renováveis interessadas no enquadramento previsto pela medida provisória nº 1212, de 2024. A MP adiou em 36 meses o prazo para o fim das concessões de subsídios que fontes alternativas (solar, […]
Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há problemas no mérito da Medida Provisória que cria o Programa Acredita, lançado pelo governo para reestruturar o mercado de crédito, mas defendeu que a tramitação da matéria ocorra por meio de um projeto de lei. As declarações ocorreram na manhã desta terça-feira, 18, em […]
Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa e o Senado ainda não chegaram a um acordo sobre a tramitação da Medida Provisória que criou o programa Acredita, criado pelo governo para reestruturar o mercado de crédito. As declarações ocorreram na manhã desta terça-feira, 18, em um evento da emissora CNN Brasil. […]