Política
O Ministério Público do Rio ajuizou ação civil pública contra a Assembleia Legislativa do Estado para anular a decisão que deu posse a cinco deputados que estão presos preventivamente. Em uma reunião ordinária no dia 21, a Mesa Diretora, presidida pelo deputado André Ceciliano (PT), empossou Marcus Vinícius (PTB), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira, 27, como inconstitucional a medida provisória do governo Temer que deu, em 2017, status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República, à época ocupado pelo ex-ministro Wellington Moreira Franco – ela foi convertida em lei no mesmo ano. Os ministros entenderam que a MP não poderia […]
Política
Ex-presidente da república e ex-ministro de Minas e Energia foram presos nesta quinta-feira, em uma nova ação da Lava Jato
Política
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou no início da sessão plenária desta quinta-feira (21) que não será julgada nesta data a ação em que o STF pode impor ‘filtros’ à Receita Federal em investigações, ao discutir a necessidade de autorização judicial para que o Fisco envie informações ao Ministério Público. […]
Política
O julgamento pode representar uma nova derrota a procuradores ao impor entraves a investigações como a Lava Jato
Política
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), braço do Ministério Público Federal, pediu à Casa Civil que informe as razões para a ausência de nomeação de membros que integram o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). As designações para composição […]
Política
O diretório do PSL do Rio de Janeiro apresentou à Corregedoria Geral do Ministério Público fluminense representações disciplinares contra o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Eduardo Gussem
Política
Procuradoria argumentou que ele não pagou a multa e que o dano ao erário, de R$ 169 milhões, não foi ressarcido
Política
O motivo é a suposta atuação irregular dos dois na investigação aberta
Política
Conselheiros dizem que a corte do Supremo Tribunal Federal não é competente para conduzir investigações e pedem para que o inquérito seja enviado ao MPF
Política
Os funcionários tiveram os nomes negativados em órgãos de proteção de crédito, "porque o Estado descontou os valores dos salários mas não repassou aos bancos"
Geral
O Ministério Público de Minas Gerais quer a saída de 2 mil moradores que vivem em 600 casas de dois bairros de Congonhas, na região central do Estado, perto da barragem que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) mantém no município. Em recomendação enviada nesta terça-feira, 12, à mineradora, a promotoria pede que a empresa pague […]
Política
O sindicato alega que as regras "ofendem as Constituições estadual e federal ao estabelecer ilegítimo controle interno da Polícia Judiciária Civil pelo Ministério Público"
Economia
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) entrou na segunda-feira, 11, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte derrube a Medida Provisória 873/2019, editada pelo governo Bolsonaro com o intuito de reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical. Publicada no início de março, a MP acaba com […]
Geral
Em entrevista realizada em Belo Horizonte, na tarde desta segunda-feira (11), a promotora Paula Ayres afirmou que já há convicção entre os vários órgãos que participam das apurações de que foi um crime doloso
Economia
Organizações temem desaparecimento caso a contribuição sindical não seja mais obrigatória
Política
Uma comissão já foi criada para analisar as mudanças propostas, mas os partidos ainda não indicaram todos os integrantes
Economia
O texto divulgado na sexta-feira (01), reforça o caráter facultativo da contribuição sindical
Economia
Pelo texto da MP, que tem vigência imediata, o pagamento agora deverá ser feito por boleto bancário, enviado aos trabalhadores do setor público ou privado que tenham previamente requerido e autorizado a cobrança
Economia
A entidade classificou a iniciativa de "AI-5 sindical", em referência ao ato que detonou o período de maior repressão durante a ditadura militar, e promete questioná-la na Justiça.