Geral
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, editaram a Medida Provisória 906/2019 para modificar regras e prazos relativos ao Plano de Mobilidade Urbana, lançado por lei federal em 2012. A MP estabelece que os municípios obrigados a elaborar o plano deverão fazê-lo e aprová-lo até 12 de abril de 2021. […]
Política
Uma comissão de deputados e senadores rejeitou o conteúdo da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que permite a publicação de balanços de empresas apenas na internet. A MP entrou em vigor em agosto e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A medida tem validade até 3 de dezembro. A […]
Economia
Hoje, a empresa tem o direito exclusivo para emissão de papel-moeda, moeda metálica, caderneta de passaporte e selos fiscais federais
Política
O Ministério Público Federal afirmou nesta segunda-feira, 4, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi prejudicado por alegações finais de seus delatores e, por isso, pede a rejeição de habeas corpus pleiteado pelo petista. Segundo a procuradoria, as ações contra Lula relativas ao triplex do Guarujá, ao sítio em Atibaia e […]
Política
A proposta é vista com desconfiança por pessoas próximas à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que veem risco de aumento de conflitos no campo e brecha para grilagem
Política
O edital para a concessão de presídios à iniciativa privada do governador João Doria (PSDB) foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no último dia 14. A concorrência foi alvo de questionamento de empresas
Política
Segundo a força-tarefa, deixar de processar o ex-presidente por esse ato "é reconhecer que o Estado considera irrelevante as condutas praticadas"
Política
A audiência pública sobre a Medida Provisória 893, que cria o “novo Coaf”, transformou-se em um embate entre o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e a presidência da comissão, ocupada pelo senador José Serra (PSDB-SP). Contrário à transferência do Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central, Kataguiri tentou, desde o início da audiência, […]
Política
O deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) iniciou na tarde desta quarta-feira, 223, a leitura de seu relatório sobre a Medida Provisória nº 893, que trata do “novo Coaf”. Antes do início da leitura, na comissão mista que trata da MP, Stephanes Junior lembrou que seu relatório prevê a manutenção do nome Coaf (Conselho de Controle […]
Política
O Ministério Público de São Paulo deu prazo de 20 dias para a Assembleia Legislativa apresentar a lista de funcionários e os comprovantes de pagamento de todos os servidores que trabalham ou trabalharam para o deputado estadual Gil Diniz (PSL), um dos principais aliados da família Bolsonaro no diretório do partido no Estado. Diniz é […]
Política
O plenário também decidiu manter a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai), barrando a transferência dessa responsabilidade para o Ministério da Agricultura
Geral
A mudança mexe diretamente com um dos principais objetivos do programa de conversão de multas que tinha começado a ser aplicado pelo Ibama no ano passado
Política
Por articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Congresso alterou uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e obrigou que os diretores Departamento do Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sejam sabatinados no Senado. A previsão de sabatina do Senado para diretores do órgão estava prevista em lei desde 2001, quando foi […]
Política
O Ministério Público do Estado do Rio prendeu em flagrante nesta quarta-feira, 16, o vereador Gersinho Crispim (SD), da Câmara de São João da Barra, no interior do Estado. O parlamentar foi detido logo após ter recebido R$ 3,5 mil de um assessor – o dinheiro seria fruto da devolução de parte do salário do […]
Política
A decisão do colegiado endossa arquivamento que havia sido decretado pelo próprio promotor que abriu o inquérito, com base em denúncias anônimas, em janeiro