Geral
Medida Provisória publicada nesta terça-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU) autoriza a transferência de recursos financeiros pela União ao estado de Roraima para auxiliar nas ações relativas à intervenção federal. Conforme a Medida Provisória, a União fica obrigada a transferir para Roraima, ainda no exercício de 2018, na forma de parcela única, R$ […]
Política
Entre os investigados está o policial militar Fabricio José Carlos de Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro
Geral
O presidente Michel Temer assinou, na noite desta segunda-feira, 17, Medida Provisória (MP) que libera R$ 225,7 milhões para Roraima, que está sob intervenção federal desde o início do mês. De acordo com o texto, a quantia será transferida em parcela única, ainda este ano, para “auxiliar nas ações relativas à intervenção federal, com o […]
Economia
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13, foi publicada a Medida Provisória (MP) 863, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986). Com a alteração, a MP passa a liberar até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no Brasil. O limite anterior era de 20%. […]
Economia
A Medida Provisória que elimina a limitação ao capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras, publicada nesta tarde de quinta-feira, 13, pelo governo federal, representa mais um passo do País em direção a uma regulação mais moderna no setor. A avaliação é da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), que reúne mais […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 13, que o Ministério Público é a instituição responsável por cobrar o pagamento de multas impostas aos réus do mensalão e de outros processos em que os condenados forem punidos com o pagamento de multas. Por 7 votos a 2, os ministros assentaram que, mesmo sendo dívida […]
Economia
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) considerou a medida provisória que retira a limitação ao capital estrangeiro na aviação um marco importante para crescimento do setor. A autarquia salientou que a exploração dos serviços aéreos pode ser feita por empresa constituída segundo as leis brasileiras com sede de administração no Brasil. “O ingresso de […]
Economia
A Azul declarou que acompanha com preocupação a assinatura da medida provisória que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro. “Por não haver equilíbrio de concorrência e reciprocidade entre as companhias aéreas brasileiras e estrangeiras, a Azul se posiciona contrária à proposta e sustenta que a ausência de contrapartidas não trará benefícios para as empresas […]
Economia
A Latam Airlines declarou ser favorável ao capital estrangeiro nas companhias aéreas, tendo em vista que se trata de um setor que exige capital intensivo. “Essa medida estimula o crescimento, gerando riqueza para o Brasil”, afirmou a companhia em nota, ao ser questionada sobre o anúncio feito na tarde desta quinta-feira, 13, pelo ministro-chefe da […]
Economia
Depois de várias tentativas de se aprovar um projeto de lei no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira, 13, uma Medida Provisória que libera até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no Brasil. O limite anterior era de 20%. De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, […]
Política
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de mensagens telefônicas para auxiliar o Ministério Público de São Paulo em ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Geraldo Alckmin. Os dados estão anexados em inquérito que investiga o presidente Michel Temer no STF. As mensagens, segundo a Polícia Federal, identificam “local […]
Geral
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito nesta segunda-feira, 10, para apurar a política de atendimento do serviço de urgência e emergência do Pronto Socorro do Hospital das Clínicas (HC), localizado na capital paulista. No último dia 22 de novembro, o HC fechou as portas da triagem, impedindo a entrada de […]
Geral
Uma medida provisória editada pelo governo após o incêndio do Museu Nacional do Rio Janeiro foi aprovada nesta segunda-feira, 10, pela Câmara dos Deputados. O texto (MP 851/18) regulariza o processo dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos. O texto aprovado foi o projeto de lei de conversão da MP, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). A […]
Política
O ex-assessor do parlamentar, de acordo com relatório produzido pelo Coaf na Operação Furna da Onça, movimentou R$ 1,2 milhão em um ano
Geral
O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar o caso de agressões e maus-tratos cometidos por um segurança da rede de supermercados Carrefour contra um cachorro. O animal foi morto a pauladas após ter sido envenenado, dizem testemunhas. De acordo com o promotor de justiça Marco Antônio de Souza, o procedimento foi […]
Política
O Judiciário quadruplicou o gasto com pessoal em pouco mais de duas décadas, em termos reais – já descontada a variação da inflação. Comparado com Executivo e Legislativo, foi o Poder que mais expandiu as despesas com a folha de pagamento de 1995 a 2017, último ano com dados consolidados. Especialistas em administração pública ouvidos […]
Geral
A nova MP estabelece que as aplicações do FGTS nessa ajuda ocorrerão até o fim do exercício de 2022 e que o risco das operações de crédito ficará a cargo dos agentes financeiros
Geral
O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para apurar eventuais omissões de agentes públicos pela queda do viaduto da Marginal do Pinheiros, em São Paulo, em 15 de novembro, e pelo baixo porcentual de gastos para a manutenção dessas estruturas. Segundo o promotor público Marcelo Milani, responsável pelo inquérito, os alvos da investigação são […]
Política
O prejuízo causado aos cofres públicos por Aécio foi de R$ 11.521.983,26, segundo a promotoria
Geral
A perda de validade da Medida Provisória 844/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico no País, freará a entrada de mais atores privados no setor no Brasil, avaliou nesta quarta-feira, 21, a superintendente de Saneamento e Transportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciene Machado. Editada em julho pelo presidente […]