Economia
Planejamento: Transferência de imóveis do INSS reduzirá déficit previdenciário
A decisão consta da Medida Provisória 852/2018, publicada nesta segunda no Diário Oficial da União (DOU)
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Economia
Governo edita medida provisória sobre gestão dos imóveis da União
O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 852/2018 para dispor sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União e sobre a gestão dos imóveis da União. O texto ainda trata da administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e […]
Política
'Fizemos aquilo que é correto', diz promotor do Gaeco
O promotor do Grupo de Combate ao Crime Organizado de Curitiba Leonir Batisti afirmou nesta sexta-feira, 14, não ter “partido, cor, ou intenção de prejudicar alguém”, em reação a procedimento administrativo aberto pelo Conselho Nacional do Ministério Público contra promotores que investigam Fernando Haddad (PT), Beto Richa (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB). Integrante do Gaeco […]
Política
Comissão do MP investiga 'possível violação' à autonomia dos promotores
O presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, abriu um Procedimento Interno para apurar uma “possível violação à autonomia do Ministério Público Brasileiro”. A decisão é uma resposta ao pedido de providências encaminhado pela Associação Nacional dos membros do Ministério Público (Conamp) – entidade que representa mais […]
Política
Perillo 'maquiou' contas e tirou R$ 2,1 bi da educação, acusa MP-GO
O Ministério Público de Goiás entrou com uma ação civil pública contra o ex-governador e atual candidato ao Senado Marconi Perillo (PSDB). De acordo com a promotora Villis Marra, enquanto governador, o tucano deixou de aplicar o mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino público. “Como resultado da conduta dolosa do requerido perpetuada ao […]
Política
Corregedoria vai investigar promotores dos casos Haddad e Alckmin
O corregedor-nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel, mandou abrir uma Reclamação disciplinar contra três promotores do Ministério Público de São Paulo, Wilson Coelho, Marcelo Mendroni e Ricardo Manoel Castro nesta quarta-feira, 12. A decisão do corregedor foi tomada após um memorando do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, integrante do CNMP pela cota do […]
Política
Amigo de Renan pede inquirição sobre promotores de casos Haddad, Alckmin e Richa
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que é advogado e integra o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela cota do Senado, pediu à Corregedoria Nacional do MP que apure a “regularidade da instrução de feitos que possam ter impacto nas eleições de 2018”. Bandeira de Mello, aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL), fez […]
Geral
MP permite criação de fundos patrimoniais para projetos de interesse público
O governo federal editou medida provisória (MP) que autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais. A MP 851, publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, 11, institui a legislação para os fundos […]
Geral
Governo publica MP que cria a Agência Brasileira de Museus
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira traz a publicação da Medida Provisória 850, que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), anunciada nesta segunda-feira, 10, pelo governo federal. A nova agência foi criada com o objetivo principal de coordenar a reconstrução do Museu Nacional, destruído em um incêndio no Rio de Janeiro. A […]
Geral
Medida para retirar universidade do museu representaria ato arbitrário, diz UFRJ
Em nota divulgada na noite da sexta-feira, 7, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) se posicionou sobre a hipótese de o Museu Nacional ser retirado de sua administração. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na sexta mostrou que o presidente Michel Temer estuda editar uma medida provisória para retirar o […]
Economia
Plenário do Senado aprova MP do subsídio ao diesel
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, a Medida Provisória 838/2018, que concede subvenção para a venda e a importação do óleo diesel de uso rodoviário. A MP foi uma das promessas do governo em troca do fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. A votação foi feita de forma simbólica. O projeto […]
Economia
Presidente não falou que não ia adiar reajuste, diz Guardia
Apesar de o presidente da República, Michel Temer, ter dito na quarta-feira, 29, ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e ao jornal O Estado de S. Paulo que não editaria uma medida provisória adiando o reajuste dos servidores de 2019 – e ter hoje voltado atrás – o ministro da […]
Economia
MP do adiamento do reajuste dos servidores será publicada no dia 3, diz Guardia
A proposta de adiamento do reajuste dos servidores civis do Executivo de 2019 para 2020 será enviada por meio de Medida Provisória, que já foi assinada pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, e será publicada na segunda-feira, 3 de setembro, disse nesta sexta-feira, 31, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A economia esperada com a […]
Política
Após ameaças, MP pede tropas federais nas eleições
O procurador regional eleitoral do Ceará, Anastácio Tahim Jr., solicitou o envio de tropas federais para evitar a ação do crime organizado durante as eleições do dia 7 de outubro. Um dos argumentos usados pelo procurador é uma circular atribuída ao Comando Vermelho do Ceará que proíbe candidatos saídos das corporações militares, entre eles Jair […]
Política
MP quer que prefeito de BH devolva mais de R$ 128 mil aos cofres públicos
A procuradora Sara Meinberg, que conduziu a investigação, afirma terem sido "identificadas irregularidades graves" na autorização e pagamento dos deslocamentos
Geral
MP abre investigação para apurar conflitos em Pacaraima
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) instaurou nesta quarta-feira, 22, uma investigação para apurar os conflitos do último sábado em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Segundo o órgão, a investigação tem como objetivo responsabilizar os culpados pelos crimes praticados, independentemente da nacionalidade. Durante uma manifestação, no sábado, parte da população agrediu e […]
Geral
MP denuncia à Justiça homem acusado de jogar mulher do 3º andar em Brasília
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) ofereceu denúncia à Justiça, nesta terça-feira, 21, contra Jonas Zandoná, acusado de ter jogado a mulher, Carla Graziele Rodrigues Zandoná, do 3º andar de um apartamento na Asa Sul, no último dia 6, em Brasília. Zandoná foi denunciado por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, meio cruel e feminicídio. […]
Política
Haddad vira réu em ação que apura prejuízo de R$ 5,2 mi com ciclovia
Segundo o MP, a construção da ciclovia Ceagesp-Ibirapuera de 12,4 km pelo valor de R$ 54,7 milhões foi feita sem licitação, sem projeto executivo e com preço superfaturado
Geral
Temer assina MP e diz que vai tirar Santas Casas da 'sala de emergência'
O presidente Michel Temer fez um aceno à saúde ao assinar na manhã desta quinta-feira, 16, uma medida provisória que autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos, as chamadas Santas Casas. “Vamos tirar as instituições filantrópicas […]
Geral
STF decide que MP pode entrar com ação para obrigar Estado a fornecer medicamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 15, que o Ministério Público pode apresentar ação civil pública para buscar que o Estado seja obrigado a fornecer um medicamento a pessoas necessitadas. O caso foi decidido num recurso com repercussão geral, ou seja, cuja decisão repercutirá em todo o País. Nas instâncias inferiores da Justiça, […]