Geral
O Ministério Público Estadual (MPE) estima que o prejuízo causado aos cofres do Estado pela compra dos 26 trens para a Linha 5-Lilás do Metrô, que ficaram até dois anos parados nos pátios da companhia, seja de R$ 184 milhões. O valor, agora cobrado dos nove réus da ação, corresponde a 30% dos R$ 615 […]
Geral
O secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, o presidente do Metrô, Paulo Menezes Figueiredo, e outras sete pessoas estão no banco dos réus acusados de improbidade administrativa pela compra de trens que custaram R$ 615 milhões para a Linha 5 – Lilás – e que acabaram não sendo usados porque a linha […]
Política
A denúncia se baseia em extratos bancários descobertos pela Polícia Federal
Economia
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou o presidente do conselho de administração e mais quatro diretores da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., por crime contra a ordem tributária. O MP-RJ quer a condenação dos acusados e ressarcimento de R$ 92,2 milhões (valor atualizado), referentes a danos ao erário estadual. […]
Geral
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade do artigo 233 do Código Penal, que tipifica como crime a prática de ato obsceno em local público, aberto ou exposto ao público. Os ministros irão julgar se o dispositivo é compatível com o princípio da reserva legal (ou taxatividade), previsto no inciso XXXIX […]
Política
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), afirmou nesta quinta-feira, 12, que o partido poderá representar contra a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, por prevaricação. Segundo ele, a representação será apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) caso fique comprovado que a PGR não investigou denúncias de tráfico de influência contra integrantes do […]
Política
A Lava Jato reagiu nesta quinta-feira, 12, às acusações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que no Plenário da Corte, na quarta-feira, 11, afirmou que “a corrupção chegou ao Ministério Público Federal”. Gilmar citou o ex-procurador Marcelo Miller, envolvido no caso JBS, e também Diogo Castor, que integra a força-tarefa da Lava […]
Política
Antes de a sessão ser suspensa, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a palavra à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para rebater as críticas de Gilmar ao MPF
Política
O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), escolheu Gianpaolo Poggio Smanio para exercer o cargo de procurador-geral de Justiça de São Paulo. Smanio – reconduzido ao topo da instituição – foi o mais votado nas eleições internas do Ministério Público, realizadas no sábado passado, dia 7. Na disputa interna, Smanio, que ocupou o cargo […]
Política
A Procuradoria apelou ao tribunal, após a .ª Vara Federal de Curitiba considerar "inadequado" o uso da ação de improbidade administrativa
Política
O ex-governador Sérgio Cabral e sua mulher Adriana Ancelmo são acusados de ter usado irregularmente os helicópteros do Estado do Rio para fins particulares. De acordo com denúncia do Ministério Público do Estado, o casal teria usado as aeronaves irregularmente por pelo menos 2.281 vezes. O prejuízo estimado ao erário é de R$ 19,7 milhões […]
Política
Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS), criticou o manifesto que procuradores e juízes entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 2, a favor da prisão após condenação em segunda instância. “Torna-se grave pedir que a Constituição não seja cumprida”, afirmou. Na próxima quarta-feira, 4, a Corte julga o pedido do […]
Política
Integrantes do Ministério Público (MP) e do Judiciário protocolaram nesta segunda-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica e um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas, entre juízes e membros do MP, para que a Corte não mude o entendimento que permite a prisão de condenados na segunda instância. Segundo o promotor […]
Economia
le avaliou que é possível aprovar a matéria se ela chegar com até sete dias de antecedência de seu prazo de caducidade, que é 23 de abril
Geral
A Secretaria de Comunicação da Presidência confirmou nesta terça-feira, 27, que o presidente Michel Temer assinou nesta tarde a Medida Provisória que libera recursos para a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, conforme antecipado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Temer havia anunciado recursos na ordem de R$ […]
Geral
O Ministério Público Estadual de São Paulo ajuizou nesta segunda-feira, 26, uma ação civil pública pedindo a condenação por improbidade administrativa do secretário municipal de Habitação, Fernando Chucre, e do prefeito regional da Lapa, Carlos Eduardo Fernandes. A denúncia fala que, apesar de alertas feitos por promotores sobre a situação de uma ocupação irregular nas […]
Política
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta quinta-feira, 22, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual volta a sustentar que é inconstitucional a Medida Provisória que deu status de ministro a Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), um dos aliados mais próximos do presidente Michel Temer. A manifestação de Raquel foi feita no âmbito […]
Geral
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, afirmou nesta quinta-feira, 22, que o crédito extraordinário que vai direcionar R$ 1 bilhão para a intervenção na segurança do Rio de Janeiro será editado por meio de Medida Provisória, que tem vigência imediata. “O crédito para o Rio, que vai ser Medida Provisória, […]
Economia
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT) deve convocar nesta quinta-feira, 22, o dono da CA Ponte, André Torretta, para que ele diga se usou ilegalmente dados de usuários brasileiros do Facebook. A empresa é sócia da Cambridge Analytica. A audiência, prevista para a semana que vem, em Brasília, faz parte de inquérito […]
Geral
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE/SP) abriu uma investigação para apurar ameaças de morte contra o padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua nas redes sociais. A apuração foi instaurada após o órgão receber, na terça-feira, 20, uma representação assinada por advogados e entidades defensoras dos direitos humanos apresentando a […]