Acessibilidade
MPF recomenda à ANAC regulamentação do uso do FREMEC para passageiros com deficiência
A normatização visa facilitar o acesso ao direito. Atualmente, as companhias usam critérios distintos.
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Política
Governo Lula analisa reabrir investigação da morte de Juscelino Kubitschek
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos avalia reabrir o caso da morte do ex-presidente; decisão deve sair nesta sexta (14)
Autismo
MPF cobra ações da ANS para evitar cancelamento de planos de saúde para autistas
MPF exige que ANS evite cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas autistas
Cotidiano
MPF pede suspensão dos serviços da Buser em todo o Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso para que a Justiça Federal do Espírito Santo considere ilegal o serviço de transporte coletivo oferecido pela Buser. Segundo o órgão, a empresa opera de forma irregular e não se submete às regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O MPF pede para que a Justiça do […]
Política
MPF e AGU querem explicações da Meta sobre mudanças anunciadas
O centro da polêmica é a decisão da Meta de encerrar o programa de checagem de fatos, substituindo-o por um sistema de "notas da comunidade"
Geral
MPF abre inquérito para investigar conduta de agentes da PRF em caso de jovem baleada no Rio
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quarta-feira, 25, um procedimento investigatório criminal sobre a conduta dos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na abordagem em que Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi baleada na cabeça na última terça-feira, 24, véspera de Natal, em Duque de Caxias (RJ). O objetivo do MPF é garantir […]
Geral
MAB e MPF vão recorrer da absolvição de réus do caso Samarco
A entidade avaliou se tratar de uma afronta a todos os que perderam seus entes queridos
Geral
MAB e MPF vão recorrer da absolvição de réus do caso Samarco
A entidade avaliou se tratar de uma afronta a todos os que perderam seus entes queridos
Geral
'BR do Mar': entenda os próximos passos da investigação aberta pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná vai acionar o MPF em São Paulo para uma apuração conjunta do projeto que prevê a dragagem do Canal do Varadouro para criar uma rota marítima turística entre o litoral dos dois Estados. De acordo com a procuradora da República Monique Cheker, do MPF paranaense, o projeto, apresentado […]
Geral
ANS nega ter recebido documento da MPF que cobra atuação para coibir abusos de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou por volta das 12h desta quinta-feira, 31, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que não recebeu o documento de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que solicita uma atuação mais eficaz contra abusos no setor de planos de saúde. A agência informou […]
Geral
MPF aponta insuficiência nas ações da ANS e cobra atuação para coibir abusos de planos de saúde
O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quarta-feira, 30, uma recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando uma atuação mais eficaz para enfrentar abusos no setor de planos de saúde. O documento, produzido por um grupo de trabalho da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF, critica a regulação atual da ANS […]
Política
MPF denuncia advogado suspeito de oferecer dinheiro a juiz em processo no ES
Em março de 2021, segundo o MPF, o denunciado juntou aos autos uma peça processual em que oferece ao magistrado vantagem indevida
Geral
MPF pede à Braskem explicações sobre potencial novo vazamento em Maceió
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Braskem explicações sobre um potencial vazamento de uma substância desconhecida na Laguna Mundaú, nas proximidades da Mina 18, que colapsou em dezembro de 2023 em Maceió (AL). Os ofícios foram expedidos na terça-feira, 1º de outubro, após um morador da região ter encaminhado ao MPF um vídeo que […]
Política
MPF pede condenação de mais 37 agentes da ditadura envolvidos na morte de Carlos Marighella
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma nova ação civil pública nesta quinta-feira, 9, para responsabilizar, na esfera cível, 37 ex-agentes da ditadura militar pela morte do líder comunista e ex-deputado federal baiano Carlos Marighella, um dos maiores opositores do regime militar, em 1969. A medida pede, entre outras penalidades, a perda de aposentadoria […]
Trabalho
TRF determina nomeação de cotista em Hospital Universitário do ES
A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (30), para MPF. A nomeação de candidata da ampla concorrência violou a Lei de Cotas
Trabalho
MPF/ES abre vagas de estágio para nível superior e pós-graduação
A jornada de estágio será de 20 horas semanais. A bolsa-auxílio é de R$ 1.027,82 para graduação e de R$ 2.055,65 para pós-graduação
Geral
Governo Lula aciona MPF contra decisões do Conselho Federal de Medicina
O Ministério da Previdência Social protocolou, nesta quinta-feira, 25, uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra decisões do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultam a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Em julho, a pasta publicou uma portaria em que autorizou o acesso ao programa mediante atestado médico, […]
Geral
Justiça Federal condena Eco101 por fraudes em contrato de concessão da BR-101
Concessionária está proibida de receber incentivos ou empréstimos de entidades públicas por cinco anos. Decisão é de primeira instância da Justiça Federal
Política
Toffoli barra pedido do MPF sobre contas da Odebrecht em Andorra
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta terça-feira, 11, pedido de informações do Ministério Público Federal à Odebrecht (atual Novonor) sobre contas mantidas pela empreiteira em Andorra – principado entre a França e a Espanha – com o questionamento se elas eram usadas para o pagamento de propinas. O ministro entendeu que […]
Política
Toffoli barra questionamento da Procuradoria sobre contas da Odebrecht em Andorra
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira, 10, pedido de informações do Ministério Público Federal à Novonor (antiga Odebrecht) sobre contas mantidas pela empreiteira em Andorra – principado entre a França e a Espanha, nos Pirineus – com o questionamento se elas eram usadas para o pagamento de propinas. O ministro […]