Geral
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Braskem explicações sobre um potencial vazamento de uma substância desconhecida na Laguna Mundaú, nas proximidades da Mina 18, que colapsou em dezembro de 2023 em Maceió (AL). Os ofícios foram expedidos na terça-feira, 1º de outubro, após um morador da região ter encaminhado ao MPF um vídeo que […]
Política
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma nova ação civil pública nesta quinta-feira, 9, para responsabilizar, na esfera cível, 37 ex-agentes da ditadura militar pela morte do líder comunista e ex-deputado federal baiano Carlos Marighella, um dos maiores opositores do regime militar, em 1969. A medida pede, entre outras penalidades, a perda de aposentadoria […]
Trabalho
A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (30), para MPF. A nomeação de candidata da ampla concorrência violou a Lei de Cotas
Trabalho
A jornada de estágio será de 20 horas semanais. A bolsa-auxílio é de R$ 1.027,82 para graduação e de R$ 2.055,65 para pós-graduação
Geral
O Ministério da Previdência Social protocolou, nesta quinta-feira, 25, uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra decisões do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultam a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Em julho, a pasta publicou uma portaria em que autorizou o acesso ao programa mediante atestado médico, […]
Geral
Concessionária está proibida de receber incentivos ou empréstimos de entidades públicas por cinco anos. Decisão é de primeira instância da Justiça Federal
Política
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta terça-feira, 11, pedido de informações do Ministério Público Federal à Odebrecht (atual Novonor) sobre contas mantidas pela empreiteira em Andorra – principado entre a França e a Espanha – com o questionamento se elas eram usadas para o pagamento de propinas. O ministro entendeu que […]
Política
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira, 10, pedido de informações do Ministério Público Federal à Novonor (antiga Odebrecht) sobre contas mantidas pela empreiteira em Andorra – principado entre a França e a Espanha, nos Pirineus – com o questionamento se elas eram usadas para o pagamento de propinas. O ministro […]
Geral
O documento conclui que a política sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai de encontro ao modelo nacional de educação
Geral
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta segunda-feira, 3, procedimento para acompanhar o repasse de recursos federais destinados à implementação e ampliação do uso de câmeras corporais pelas polícias municipais, estaduais e federais do País. O objetivo é monitorar o cumprimento de uma portaria emitida no fim de maio pelo Ministério da Justiça (MJ), que […]
Política
Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram na Justiça Federal para cobrar do Google e de quatro policiais militares pagamento de indenização por danos morais coletivos. Da plataforma digital MPF e DPU cobram R$ 1 milhão. Dos PMs R$ 200 mil cada. O pedido de reparação financeira foi feito em […]
Geral
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta segunda-feira, 29, uma ação civil à Justiça Federal contra o Estado do Rio de Janeiro para a contratação imediata de professores do ensino fundamental para as escolas indígenas de quatro aldeias Guarani de Angra dos Reis e Paraty. O MPF também requer que o Estado seja condenado em […]
Economia
O Ministério Público Federal pode arquivar investigações sobre crimes de descaminho e contra a ordem tributária – previstos na Lei n° 8.137/90 -, quando a soma da dívida com a Fazenda Nacional não for superior a R$ 20 mil. Esse é o novo texto do Enunciado n° 49 da Câmara Criminal do MPF. O texto […]
Política
A ação atribui aos governos federal, estadual e municipal a responsabilidade pela "crise humanitária"
Geral
O Ministério Público Federal (MPF) deu cinco dias para o Conselho Federal de Medicina (CFM) demonstrar os fundamentos técnicos e legais usados para elaborar a nova resolução do órgão que proíbe os médicos de realizarem um procedimento médico que precede o aborto nos casos de gestações com mais de 22 semanas provenientes de estupro. A […]