Geral
MPF diz que programa de escolas cívico-militares Tarcísio é inconstitucional
O documento conclui que a política sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai de encontro ao modelo nacional de educação
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Geral
MPF instaura procedimento para monitorar repasse de verba de câmeras corporais em policiais
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta segunda-feira, 3, procedimento para acompanhar o repasse de recursos federais destinados à implementação e ampliação do uso de câmeras corporais pelas polícias municipais, estaduais e federais do País. O objetivo é monitorar o cumprimento de uma portaria emitida no fim de maio pelo Ministério da Justiça (MJ), que […]
Política
MPU e DPU pedem condenação do Google e de quatro PMs em R$ 1,8 mi por danos morais
Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram na Justiça Federal para cobrar do Google e de quatro policiais militares pagamento de indenização por danos morais coletivos. Da plataforma digital MPF e DPU cobram R$ 1 milhão. Dos PMs R$ 200 mil cada. O pedido de reparação financeira foi feito em […]
Geral
MPF pede que Rio seja condenado em R$ 800 mil por falta de professores em aldeias indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta segunda-feira, 29, uma ação civil à Justiça Federal contra o Estado do Rio de Janeiro para a contratação imediata de professores do ensino fundamental para as escolas indígenas de quatro aldeias Guarani de Angra dos Reis e Paraty. O MPF também requer que o Estado seja condenado em […]
Economia
MPF pode arquivar investigação de crime tributário quando dívida não ultrapassar R$ 20 mil
O Ministério Público Federal pode arquivar investigações sobre crimes de descaminho e contra a ordem tributária – previstos na Lei n° 8.137/90 -, quando a soma da dívida com a Fazenda Nacional não for superior a R$ 20 mil. Esse é o novo texto do Enunciado n° 49 da Câmara Criminal do MPF. O texto […]
Política
MPF pede que Manaus e Amazonas paguem R$ 4 bi por falta de oxigênio na pandemia de covid-19
A ação atribui aos governos federal, estadual e municipal a responsabilidade pela "crise humanitária"
Geral
MPF dá 5 dias para CFM explicar norma que proíbe ato pré-aborto após 22 semanas de gestação
O Ministério Público Federal (MPF) deu cinco dias para o Conselho Federal de Medicina (CFM) demonstrar os fundamentos técnicos e legais usados para elaborar a nova resolução do órgão que proíbe os médicos de realizarem um procedimento médico que precede o aborto nos casos de gestações com mais de 22 semanas provenientes de estupro. A […]
Política
MPF vê fraude na compra de blindados pela PRF entre 2019 e 2022
O volume financeiro dos contratos fechados entre 2019 e 2022 chega a R$ 94 milhões e envolvem a empresa Combat Armor Defense
Política
MPF cobra R$ 2 mi de herdeiros de Ustra, Fleury e mais 40 por mortes na ditadura
Segundo a Procuradoria, a ação visa não o reconhecimento da participação dos citados nos crimes da ditadura
Entretenimento e Cultura
Deputados pedem ao MPF que investigue governo do PR por recolher das escolas 'O Avesso da Pele'
Os deputados que integram a bancada PSOL-Rede na Câmara entregaram nesta quarta-feira, 6, ao Ministério Público Federal uma representação em que pedem apuração de responsabilidades sobre suposta censura por parte do governo do Paraná, após a ordem de recolhimento do livro O Avesso da Pele, de todas as escolas públicas do Estado. A reportagem do […]
Geral
MPF quer proibir colégios militares de exigirem corte de cabelo e cor de esmalte
Argumento é de que as exigências não têm relação com a qualidade do ensino e violam a liberdade de expressão e o direito dos estudantes à intimidade
Economia
Justiça aceita denúncia contra 25 sócios do Grupo João Santos por organização criminosa
Grupo é acusado de lavagem de dinheiro em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF)
Geral
Venda de peças de marfim de elefante no vão livre do Masp é alvo do MPF
Peças de marfim retirado das presas de animais como elefantes estavam sendo comercializadas ilegalmente em plena Avenida Paulista. Nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) após serem flagradas vendendo as peças em uma feira no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) e em uma joalheria da capital. A lei […]
Política
Sem definição de Lula sobre novo PGR, Elizeta libera eleições nos MPFs estaduais
Como o presidente ainda não decidiu quem vai indicar para comandar a PGR, a interina iniciou os trâmites para renovar as chefias
Política
Alexandre Senra assume Ministério Público Eleitoral no ES
O jurista foi nomeado procurador regional Eleitoral e Paulo Augusto Guaresqui será o substituto
Geral
MPF dá 15 dias de prazo para Banco do Brasil decidir se pede desculpas por escravidão
Uma reunião inédita aconteceu na sala 605 da sede da Procuradoria Regional da República, no Rio de Janeiro. Na manhã desta sexta-feira, dia 27, advogados do Banco do Brasil se encontraram com representantes de dois ministérios – Direitos Humanos e Igualdade Racial -, historiadores e com procuradores a fim de discutir em um inquérito civil […]
Geral
Justiça nega prisão de agentes da PRF envolvidos em morte de menina de 3 anos
A Justiça Federal no Rio de Janeiro negou pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) na sexta-feira, 15, para que os três policiais rodoviários federais envolvidos na morte da menina Heloísa Santos Silva, de 3 anos, fossem presos preventivamente pelo crime. Mas determinou que os agentes da PRF cumpram seis medidas cautelares, também solicitadas pela […]
Geral
MPF pede prisão de agentes da PRF envolvidos em ação que resultou na morte de menina de 3 anos
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria do Rio de Janeiro, pediu a prisão preventiva de três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos. A criança foi baleada na cabeça no carro dos pais, durante uma abordagem dos agentes na Baixada Fluminense. […]
Geral
Ciclone no RS: MPF abre inquérito para apurar responsabilidades pelas enchentes
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público na quinta-feira, 7, para apurar as providências adotadas em relação às enchentes que atingiram a região serrana e do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, no início de setembro, com a passagem do ciclone extratropical, assim como identificar eventuais irregularidades e seus responsáveis, […]
Política
Procuradoria denuncia empresário de MS por dispensar indígenas para vaga de emprego
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um empresário de Amambaí, cidade na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, por se negar a contratar indígenas. Se for condenado, ele pode pegar até cinco anos de prisão. A denúncia tem como base a Lei do Racismo, que tipifica crimes de discriminação e preconceito por […]