Geral
O Ministério Público Federal propôs ação civil pública com pedido de liminar para que a Polícia Federal suspenda os processos de análise e concessão de novos Certificados de Registro de Armas de Fogo (Craf) na Baixada Fluminense, ou não aplique na permissão as novas regras previstas no decreto de Bolsonaro, o Decreto nº 9.685/2019. Para […]
Política
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) publicou uma nota em defesa da atuação de procuradores da força-tarefa da Lava Jato, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o acordo firmado pelos procuradores e a Petrobras, que prevê criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões. […]
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Esclarecimentos foram pedidos acerca do acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal
Política
“Críticas vieram de investigados”, afirma o procurador da Lava Jato Roberson Pozzobon sobre a reação negativa a um fundo bilionário que iria gerir parte dos R$ 2,5 bilhões de uma multa paga pela Petrobras em ações nos Estados Unidos. Nesta terça-feira, 12, a força-tarefa pediu a suspensão da criação da entidade após o “debate social […]
Política
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou nesta terça-feira, 12, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a anulação do acordo firmado entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato (Ministério Público Federal) em Curitiba e a Petrobras, que prevê a criação de uma fundação para gerir recursos oriundos de multa de R$ […]
Política
A nota enviada anteriormente contém uma incorreção. O fundo que a Lava Jato queria criar teria recursos de cerca de R$ 2,5 bilhões e não milhões como constou. Segue texto corrigido: O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que a Casa irá entrar com uma representação contra o fundo que a Lava Jato anunciou […]
Política
O fato de constar no acordo que parte dos valores seria destinada à entidade a ser constituída gerou reações negativas
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Na avaliação do presidente da Câmara, o Congresso é quem deveria analisar a criação e destinação do fundo
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Representante dos empregados da Petrobras, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) entrou na Justiça Federal do Rio de Janeiro com pedido de anulação do acordo firmado entre a estatal e o Ministério Público Federal que destina R$ 2,5 bilhões para a criação de uma entidade privada a ser gerida pelo MPF. A ação é de […]
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O acordo foi objeto de pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que requereu acesso a seus termos
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"afronta o estatuto constitucional indígena e viola o direito dos povos originários à consulta prévia, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)"
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Uma inspeção do Ministério Público Federal (MPF) e outras oito instituições nacionais e internacionais descobriu que a Usina de Belo Monte está funcionando sem um plano de emergência e sem que os monitoramentos semestrais exigidos pelo licenciamento ambiental sejam apresentados. O órgão deu um prazo de 24 horas para que a Norte Energia, dona da […]
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O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quarta-feira, 27, ao Ministério Público Federal (MPF) que desistiu de pedir às escolas que enviem vídeos dos alunos cantando o Hino Nacional. Na manifestação, a consultoria jurídica da pasta afirmou que há dificuldade de armazenar os arquivos. O consultor jurídico Cássio Cavalcante Andrade disse ter recebido a notícia […]
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O documento destaca que "há escassez de recursos nos museus para corrigir as vulnerabilidades dos sistemas de segurança"
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O ofício cita 17 preceitos constitucionais e legais que seriam desrespeitados com o recado do ministro