Geral
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 25, o projeto de lei (PL) que repassa, a municípios, a atribuição de definir como se dará as ocupações de rios em áreas urbanas. Hoje, essa regra é federal e faz parte do Código Florestal. O PL 2510/19, porém, retira esse papel da União. O texto […]
Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que confia que a “inconsistência” em relação ao pagamento de precatórios será resolvida com alguma solução jurídica ou política, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo ao Congresso. Segundo Guedes, ele poderia tentar negociar uma solução para 2022, como fizeram outros governos, mas […]
Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Orçamento de 2022 será “espartano” com os precatórios, previstos em R$ 89,1 bilhões. “Com precatórios, não há espaço para ampliar programas sociais, seja Bolsa Família, seja vacina ou FNDTC (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)”, disse em participação na Comissão Temporária da Covid-19 do Senado. […]
Geral
A Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei que permite aos municípios rever a faixa de preservação ambiental ao redor de cursos dágua em regiões urbanas. Foram 314 votos a favor contra 140. Os deputados precisam ainda votar os destaques, pedidos de alteração, o que deve acontecer em uma próxima sessão. Pelas regras atuais […]
Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 25, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, “está no comando” de uma solução para o impasse envolvendo a fatura dos precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais após sentença definitiva. Ele indicou que uma “modulação” das decisões, isto é, uma negociação […]
Economia
O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, criticou nesta quarta-feira a proposta do governo para parcelar o pagamento de dívidas judiciais, os chamados precatórios, e defendeu a discussão no Congresso Nacional de uma solução alternativa para a fatura, estimada em R$ 89,1 bilhões para 2022. Por outro lado, ele disse […]
Economia
PEC dos Precatórios permite à União parcelar o pagamento dessas dívidas para empresas, pessoas físicas, Estados e municípios.
Economia
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 24, que pretende discutir ainda nesta semana, com setores do governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. De acordo com o parlamentar, ele buscará, junto com o Supremo Tribunal Federal (STF), uma solução para que a PEC respeite o teto […]
Política
Redução da alíquota do IR é uma das principais reclamações, porque afeta diretamente os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Economia
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou nesta segunda-feira, 23, que o governo federal “já decidiu estourar o teto de gastos” e estaria, apenas, encontrando uma maneira de fazê-lo – que poderia ser por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Em evento do Secovi, sindicato patronal do mercado […]
Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 19, que, se a proposta de parcelamentos de precatórios não passar no Congresso, não haverá verba suficiente para fazer rodar a máquina pública e que até recursos para pagamento de salários vão faltar. “Se precatório não passar, vamos mandar orçamento de R$ 90 bilhões e vai […]
Economia
A apresentação pelo governo de uma proposta para parcelar o pagamento de dívidas judiciais da União levou parlamentares de diferentes espectros ideológicos a questionar o compromisso do governo com a manutenção do teto de gastos, hoje a principal âncora fiscal do governo, durante audiência pública com o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal. […]
Economia
O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse que o crescimento dos precatórios e a alta na inflação deste ano estão entre os maiores riscos para o Orçamento de 2022. Funchal participa de audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. De acordo com o secretário, há um espaço de R$ 30,4 […]
Economia
Guedes alegou que o parcelamento dos precatórios dá previsibilidade e controla o ritmo de crescimento desses gastos
Economia
Guedes alertou que o ritmo de crescimento dos precatórios é "assustador"