Economia
Plano B em caso de não aprovar PEC é manter status quo do Bolsa Família, diz secretário do Tesouro
Caso a PEC dos precatórios seja aprovada entre setembro ou outubro, o governo enviará uma mensagem modificativa para alterar o orçamento
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Economia
Especialistas veem ilegalidades na PEC do precatório
A proposta do governo para parcelar dívidas judiciais e abrir espaço no Orçamento em ano eleitoral chegou ao Congresso crivada de críticas. De um lado, advogados veem trechos que afrontam a Constituição e já foram alvo de debate no Supremo Tribunal Federal (STF). De outro, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, um dos principais […]
Economia
Guedes diz que não tem como pagar R$ 90 bi de precatórios porque explodiria LRF
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não tem como pagar os quase R$ 90 bilhões previstos em precatórios em 2022 porque explodiria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cometeria então um crime de responsabilidade. “Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) me manda conta de decisões judiciais, não posso entrar no mérito. Mas […]
Economia
PEC dos Precatórios decreta morte da regra de ouro com atalho no Orçamento
A PEC dos Precatórios entregue na segunda-feira, 9, pelo governo ao Congresso Nacional decreta a morte da “regra de ouro”, uma das principais normas fiscais que vigorou no País desde a Constituição de 1988. Considerado um dos pilares necessários para o equilíbrio das contas públicas, o dispositivo impede a emissão de dívida pelo governo para […]
Economia
Economia resgata outras decisões do STF em exposição de motivos de PEC
A exposição de motivos da PEC dos Precatórios enviada ao Congresso expõe a insatisfação da equipe econômica com decisões recentes do Judiciário que ampliaram as despesas e reduziram as fontes de receitas do governo federal. A PEC propõe o parcelamento do pagamento de dívidas judiciais do governo com empresas, servidores e beneficiários da Previdência, abrindo […]
Economia
'Ponto principal' é compatibilizar precatório com teto, reforça secretário
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, reforçou nesta terça-feira que o “ponto principal” da PEC dos Precatórios é compatibilizar os pagamentos dessas despesas com o teto de gastos. “Tirar do teto, que é a outra alternativa que foi ventilada na imprensa, vemos que é pior, por já ser […]
Economia
Fundo terá arrecadação decorrente do 1º ano de redução de benefícios tributários
O Ministério da Economia detalhou nesta terça-feira, 10, que o Fundo de Liquidação de Passivos da União proposto na PEC dos Precatórios será abastecido com a arrecadação decorrente do primeiro ano de redução de benefícios tributários. Essa é uma forma de evitar que o fundo fique vazio até que passe a ser preenchido com as […]
Economia
Economia não acha boa alternativa excluir despesas como precatórios do teto
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, enfatizou nesta terça-feira que a equipe econômica não considera uma boa alternativa começar a excluir do teto de gastos despesas como os precatórios. A manobra chegou a ser cogitada por lideranças do governo no Congresso. “No fundo os precatórios acabam sendo uma […]
Economia
Parcelamentos na PEC dos Precatórios geram 'economia' de R$ 33,5 bi em 2022
O Ministério da Economia divulgou apresentação nesta terça-feira, 10, detalhando a quantidade de precatórios que serão parcelados de acordo com a PEC enviada na segunda-feira ao Congresso. A proposta parcela o pagamento de dívidas judiciais do governo com empresas, servidores e beneficiários da Previdência, abrindo espaço de R$ 33,5 bilhões no orçamento de 2022 para […]
Economia
Bolsonaro leva MP do Auxílio Brasil a Arthur Lira, mas não a PEC dos Precatórios
Apesar de a comitiva de ministros que acompanhou o presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso nesta segunda-feira ter destacado a importância da PEC dos Precatórios para viabilizar o pagamento ampliado do Bolsa Família em 2022, a proposta de mudança na Constituição não foi entregue no período da manhã pelo governo. O presidente da Câmara […]
Economia
Guedes diz que PEC dos precatórios cria a 'previsibilidade dos gastos'
O governo entregou na manhã desta segunda-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas propostas
Esportes
Em votação, COI decide aumentar poder para remover esportes do programa olímpico
Em votação realizada nesta reta final da Olimpíada de Tóquio, o Comitê Olímpico Internacional (COI) decidiu aumentar seu próprio poder para remover modalidades do programa olímpico dos Jogos. A medida pode atingir diretamente o levantamento de peso e o boxe após polêmicas com o COI. Com a decisão, a entidade poderá agora retirar da Olimpíada […]
Geral
Presidente da África do Sul faz série de mudanças em gabinete
O presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, anunciou nesta quinta-feira, 5, um novo gabinete, e incluiu dentre as mudanças o ministro das Finanças do país. No cargo desde 2018, Tito Mboweni foi substituído por Enoch Godongwana, em um movimento que contou com uma série de trocas em cargos chave do governo, como a Saúde. […]
Economia
Precatórios fatiados dão folga a gastos
A proposta do governo para parcelar o pagamento de precatórios (valores devidos pelo poder público após sentença definitiva na Justiça) pode ampliar a folga para novos gastos em 2022. A medida deixaria a despesa com as dívidas judiciais R$ 7,8 bilhões menor do que o previsto para este ano – um espaço novo e que […]
Economia
PEC dos Precatórios é 'pedalada', que já gerou impeachment, diz vice da Câmara
Após virar alvo do presidente Jair Bolsonaro, ele pediu acesso aos mais pedidos de impeachment protocolados na Casa e disse que fará uma análise