Política
Projeto da Câmara sobre emendas pode "agravar corrupção", afirmam entidades
Projeto da Câmara propõe um crescimento real de 2,5% por ano para as emendas parlamentares impositivas
Tag orçamento secreto
Política
Dino fixa em 11/11 prazo para CGU entregar auditoria de 'emendas pix' pagas entre 2020 e 2024
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou o dia 11 de novembro como prazo final para a Controladoria-Geral da União (CGU) entregar uma auditoria de todas as emendas parlamentares pagas a ONGs e demais entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024. Dino atendeu a um pedido da CGU para a prorrogação […]
Política
Reunião com Dino sobre emendas acaba em impasse e verbas seguem travadas
Terminou sem acordo a reunião de conciliação convocada pelo ministro do STF Flávio Dino na manhã desta quinta-feira (10) sobre emendas parlamentares. Com isso, seguem bloqueados os pagamentos das emendas impositivas individuais, das emendas de comissão e das emendas Pix. Todas essas modalidades de emendas ao Orçamento foram suspensas por Dino em agosto – mais […]
Política
Dino: 'permanece grave e inaceitável' descumprimento de decisão sobre orçamento secreto
O ministro Flávio Dino, Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “permanece grave e inaceitável” o quadro de descumprimento da decisão que declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto, em 2022. Ele manteve suspensa a execução das emendas de comissão (RP8) e das emendas de relator (RP9) até que o Legislativo e o Executivo apresentem medidas efetivas […]
Política
Danilo Forte sobre emenda de liderança: se não der para 2024, 'RP5' pode 'evoluir' para 2025
O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta quinta-feira, 16, que a tendência no Congresso Nacional é que o novo tipo de emenda parlamentar que ficará sob o controle dos líderes partidários do Congresso, chamada de “RP5”, pode “evoluir” no Orçamento de 2025, caso não avance no de […]
Política
Versão do orçamento secreto e repasse rápido favorecem aliados da gestão Lula
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou um ritmo acelerado no repasse de recursos herdados do orçamento secreto e favoreceu aliados políticos, inclusive ministros de Estado, ao liberar os repasses em áreas como saúde, assistência social e agricultura. Em alguns casos, o dinheiro caiu na conta das prefeituras 24 horas depois de […]
Política
PF faz operação sobre desvios do orçamento secreto em cidade no Maranhão
A Polícia Federal no Maranhão e a Controladoria Geral da União abriram na manhã desta quarta-feira, 2, a Operação ‘Tira-Dente’ contra desvio de recursos da Saúde repassados do orçamento secreto, com pagamentos superfaturados e contratações fraudulentas. A ofensiva mira grupo que inseria dados manipulados no sistema do SUS para aumentar o teto de repasses de […]
Política
'Supercomissão' vai gerir verba herdada do orçamento secreto
Com o fim do orçamento secreto, o Congresso adotou um novo mecanismo para controlar uma fatia maior de dinheiro público. Pela primeira vez, uma comissão, sozinha, vai ter mais dinheiro do que seis ministérios do governo federal e mais recursos até que o Supremo Tribunal Federal (STF). As comissão temáticas, colegiados que reúnem grupos de […]
Política
Bolsonaro veta transformação do orçamento secreto em verba vinculada a ministério
A transformação do orçamento secreto em emendas vinculadas aos ministérios foi incluída de última hora no texto do PLN 39
Economia
Centrão realoca o orçamento secreto
O Congresso recolocou as verbas do orçamento secreto, derrubado pelo Supremo Tribunal Federal, nas mesmas despesas de interesse do Centrão que abasteceram o esquema declarado inconstitucional pela Corte na segunda-feira. O remanejamento desses recursos foi chancelado no Orçamento de 2023, aprovado ontem pelo Congresso. O texto vai à sanção presidencial. Em troca da aprovação da […]
Economia
Lula e Lira fazem acordo sobre emendas; PEC passa no 1º turno
Depois de muitas negociações, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou nesta terça-feira, 20, acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que prevê R$ 12,4 milhões a mais em emendas parlamentares individuais para cada deputado e R$ 39,3 milhões extras para cada senador. A negociação ocorreu um dia depois de […]
Política
Orçamento secreto: Congresso discute transferir verbas para emendas de comissão
A cúpula do Congresso Nacional foi pega de surpresa com o resultado do julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o mecanismo, e discute agora abrigar os valores reservados para as emendas secretas no Orçamento de 2023 – um total de R$ 19,4 bilhões – nas emendas de comissão, impondo o […]
Política
STF forma maioria para suspender o orçamento secreto
Os ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski foram favoráveis a suspensão do orçamento secreto
Política
Projeto do orçamento secreto trata dinheiro público como privado, diz procuradora
As novas regras aprovadas pelo Congresso na sexta-feira, 16, para o orçamento secreto passam longe de resolver os principais problemas do mecanismo que foi criado no governo Bolsonaro para obter apoio político. Para a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane, que é especialista em contas públicas e professora […]
Política
Castro: Não vejo motivos para STF declarar inconstitucionalidade (da RP-9)
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto de resolução do orçamento secreto, aprovado pelo Congresso no início da tarde desta sexta-feira, 16, voltou a dizer que não vê “motivos para o Supremo Tribunal federal declarar a inconstitucionalidade” das emendas de relator destacado que ela segue “todos os princípios da administração pública”: legalidade, equidade, moralidade […]
Política
Congresso aprova regras, mas mantém falta de transparência no orçamento secreto
O projeto de resolução do orçamento secreto, que prevê novas regras de distribuição das emendas de relator, foi aprovado nesta sexta-feira, 16, pelo Congresso em uma sessão agendada às pressas após o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar para segunda-feira, 19, o término do julgamento da constitucionalidade do mecanismo. A proposta agora será promulgada. A proposta, […]
Política
Moraes sinaliza que julgamento sobre orçamento secreto deve terminar amanhã
O STF retoma ainda nesta quarta a análise do processo com o voto da presidente da Corte, Rosa Weber
Economia
Julgamento de orçamento secreto pelo Supremo trava PEC na Câmara
A pressão da Câmara pela manutenção do orçamento secreto pode arrastar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para a última semana antes do recesso parlamentar, que começa dia 23, e forçar a análise do Orçamento de 2023 antes da aprovação da medida. Diante desse cenário, o relator do Orçamento de […]
Política
Governo Lula precisa romper com prática do orçamento secreto, dizem analistas
Em seminário promovido pelo jornal em parceria com Instituto Não Aceito Corrupção, especialistas criticam captura dos recursos públicos por interesses da classe política A persistente captura de recursos públicos por interesses parlamentares – o orçamento secreto – revela a necessidade de o novo governo promover uma ruptura deste tipo de mecanismo, apontam especialistas que participaram […]
Política
Advogados do Congresso defendem no STF que há como fiscalizar orçamento secreto
Esta foi a principal tônica de defesa dos advogados da Câmara e do Senado durante sessão de julgamento sobre a constitucionalidade das emendas de relator, instrumentos do orçamento secreto