Economia

Congresso promulga PEC do pacote fiscal, com rejeição de uso do Fundeb para merenda escolar

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal. A PEC traz alterações no abono salarial e no Fundeb. O texto também disciplina os chamados “supersalários”, prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e autoriza ajuste orçamentário em subsídios e subvenções. Durante discussão no Senado da […]