Geral
A proposta quer permitir a coleta e o processamento de plasma humano pela iniciativa privada, o que é vedado pela Constituição. A medida abriria brecha, por exemplo, para comercialização de sangue e remuneração da doação
Política
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Assembleia tem gerado polêmica e até bate-boca entre os parlamentares. A PEC 02/2023, do deputado Wellington Callegari (PL), quer transformar os inspetores penitenciários temporários em efetivos, dando estabilidade sem passar por concurso público. Embora a proposta tenha recebido quatro relatórios pela inconstitucionalidade, tanto pela Mesa […]
Economia
O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, disse nesta quinta-feira, 28, que a instituição segue o manual do Fundo Monetário Internacional (FMI) para classificar precatórios como despesa primária e que não tem capacidade de responder porque o Fundo escolheu essa forma de contabilidade. “A decisão sobre precatórios é do STF, mas o […]
Economia
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 27, que nem a quitação do estoque de precatórios do governo, nem a piora da situação externa geram pressão sobre a gestão da dívida pública. “A gente tem uma situação de liquidez muito boa, a gente tem um colchão significativo, muito acima dos limites prudenciais”, […]
Economia
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que as amostras coletadas indicam que, hoje, 65% do estoque de precatórios equivale ao principal da dívida e 35%, a juros. A estimativa é importante porque o governo propõe separar juros e principal – como despesa financeira e primária, respectivamente – para quitar os precatórios em aberto. […]
Economia
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, detalhou em evento organizado pela Warren Rena nesta quarta-feira, 27, a conta proposta pelo governo para evitar que a abertura de crédito extraordinário para pagamento de precatórios crie espaço fiscal extra para mais gastos em 2024. Em linhas gerais, a abertura de crédito extraordinário para quitar o principal […]
Economia
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 27, que a proposta do governo federal para alterar o regime de pagamento de precatórios não contaminará a discussão sobre o cumprimento das metas fiscais previstas no novo arcabouço. “Essa discussão não contamina em absolutamente nada a questão sobre as metas fiscais para 2024, eu […]
Política
Uma comitiva de organizações da sociedade civil se reúne nesta terça-feira, 26, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, na tentativa de tentar frear a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia. O texto está na pauta de votação da Comissão especial da Câmara. A PEC pretende dar […]
Economia
O líder do maior bloco da Câmara – que reúne 174 deputados dos partidos União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, PSB, Avante, Solidariedade, Patriota e PDT – André Figueiredo (PDT-CE), afirmou nesta terça-feira, 29, que vai apresentar e coletar assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo mérito da emenda aprovada no […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 17, que a reunião que terá na manhã desta segunda com o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, será para tratar, entre outros assuntos, do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade PEC dos Precatórios. Promulgada no fim de 2021, a emenda constitucional colocou um […]
Economia
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta terça-feira, 11, não ver espaço para que haja aumento da carga tributária com a aprovação da proposta de mudança nos impostos sobre o consumo. “Eu não vejo espaço para aumento de carga tributária no País”, disse ele, em entrevista coletiva. A previsão dele […]
Economia
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), designado relator da reforma tributária no Senado, afirmou nesta terça-feira, 11, que o cenário mais provável é de votar a proposta em plenário da Casa em meados de outubro para, posteriormente, devolvê-lo para análise dos deputados. Ele reconheceu que, se não houver mudanças no texto, seria como “inviabilizar a voz […]
Política
Não se sabe se faltou costura política, se o sono bateu, se não houve atenção, se votou enganado ou se foi por discordar mesmo da proposta. Fato é que quatro, dos 10 deputados federais capixabas, votaram contra o destaque (emenda) apresentado pelo deputado federal Da Vitória (PP) durante a votação da PEC da Reforma Tributária, […]
Economia
A Reforma Tributária cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como “natural” as dúvidas de alguns setores, como o agronegócio, sobre pontos da proposta da reforma tributária, mas ressaltou que, no retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao Brasil, os envolvidos irão se debruçar no assunto para “angariar o maior apoio possível” ao texto do relator […]