Economia
O relatório lido anteriormente no plenário do Senado incluía um dispositivo que, de acordo com Rodrigo Maia e técnicos do Congresso, dispensava o cumprimento do teto no próximo ano
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O relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), incluiu um dispositivo para garantir que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica com um programa permanente. O relatório da PEC discutido no Senado abre caminho para a implantação do Auxílio Brasil de forma permanente. A mudança ocorreu após uma […]
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O relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou um novo parecer após uma negociação para votar a proposta ainda nesta quinta-feira, 2, no plenário do Senado. O acordo ainda depende de uma nova redação para blindar a medida de ser fatiada com alterações rejeitadas pela Câmara. O novo relatório limita o […]
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Governo negocia alterações para "amarrar" o espaço fiscal aberto com a proposta e garantir a destinação de recursos para o Auxílio Brasil e despesas da Previdência
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O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a votação da proposta no plenário nesta quarta-feira dependerá de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O relator se reúne neste momento com parlamentares críticos à PEC e deve se pronunciar depois do encontro sobre possíveis alterações no […]
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O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que pedirá o adiamento da votação da PEC dos Precatórios para a quinta-feira no plenário. A proposta está na pauta da sessão desta quarta-feira, 1º de dezembro. De acordo com ele, o adiamento é mais prudente em função da votação de autoridades, entre elas André […]
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Ao comentar a PEC que parcela precatórios e modifica o cálculo do teto de gastos, a S&P Global avalia que a proposta ilustra a dificuldade “de longa data” do Brasil de controlar as contas públicas. A agência reafirmou o rating do País em moeda estrangeira em BB- esta noite e manteve a perspectiva estável da […]
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A PEC será o primeiro item da pauta do plenário, antes da votação das indicações de autoridades
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou com a possibilidade de votar a PEC dos Precatórios ainda nesta terça-feira, 30, no plenário. Nos bastidores, o governo diz ter os 49 votos necessários para aprovar a proposta, mas quer garantir uma margem maior para iniciar a votação. Em entrevista coletiva no Senado, Pacheco afirmou que […]
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O presidente Jair Bolsonaro e os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e João Roma (Cidadania) disseram nesta terça-feira, 30, em evento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ter confiança na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios pelo Senado Federal. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça […]
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Parado na Câmara depois de aprovado pelo Senado em agosto, o novo Refis se transformou em moeda de troca para a aprovação da PEC dos Precatórios. A reabertura do programa para parcelamento de dívidas tributárias pode perdoar até R$ 60 bilhões em débitos, segundo apurou o Estadão. O projeto não deverá ir a votação enquanto […]
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O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ter votos para aprovar a proposta no plenário ainda nesta terça-feira, 30, mas ressaltou que ainda é preciso construir um “entendimento mais amplo” e negociar mudanças. O relator avalia duas novas alterações antes da votação no plenário: vincular todo […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da PEC dos Precatórios após aprovar o relatório por 16 votos a 10. O governo do presidente Jair Bolsonaro quer liquidar a tramitação nesta terça-feira, 30, mas a votação no plenário poderá ficar para quinta, 2. Os integrantes do colegiado rejeitaram os destaques […]
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O pagamento dos precatórios ligados ao antigo Fundef é calculado em R$ 6,8 bilhões em 2022, de acordo com o líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Após um acordo com senadores, o relator retirou essa despesa do teto de gastos para conseguir apoio na Comissão de […]
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O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), alterou o parecer da proposta e retirou o pagamento de precatórios ligados ao antigo Fundef do teto de gastos. A medida atende a um pedido das bancadas do PSD e do DEM e cede a uma pressão de governadores de […]