Política
Às vésperas do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o compartilhamento de dados de órgãos de controle, um grupo de 29 senadores apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) para liberar o envio de dados ao Ministério Público sem a necessidade de autorização judicial prévia. A medida é uma reação à decisão do presidente […]
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Na votação realizada na noite desta terça-feira, 19, foram 391 votos a favor e 6 contra. A matéria retorna agora ao Senado, sua Casa de origem, porque foi modificada pelos deputados
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O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), colocou dúvidas sobre o avanço de uma proposta para autorizar a prisão após condenação em segunda instância. Atualmente, Câmara e Senado discutem textos nesse sentido após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a possibilidade. “Demora. Temos quatro semanas (neste ano). Não adianta inventar moda, não”, afirmou […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para esta quarta-feira, 20, uma proposta que ameaça os mandatos de parlamentares sem partido. No Congresso, deputados ensaiam deixar o PSL e ficar sem partido até a criação de uma nova legenda pelo presidente Jair Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (RJ) já pediu a desfiliação. […]
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A manobra foi articulada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da proposta, que tenta ganhar tempo para conseguir apresentar um texto alternativo à PEC
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Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar o a Pec em segundo turno
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Indagado se não caberia uma proposta de emenda constitucional, Marco Aurélio foi categórico: "Não, a Constituição não. Muito menos projeto de lei"
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O presidente da Câmara Maia afirmou que a proposta em discussão era inconstitucional, o que provocou o anúncio de alterações no texto. Nesta terça-feira, ele classificou a Constituição como sagrada.
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Nova reunião do colegiado foi marcado para a manhã desta terça-feira, 12
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Sem conseguir avançar na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância, deputados tentaram costurar um acordo para resolver um dos principais impasses do texto, que é a possibilidade da matéria ferir cláusula pétrea da Constituição. Nova […]
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A PEC deixaria claro a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância
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Até às 22h, apenas dois requerimentos de obstrução foram votados pelos deputados presentes
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Há mais de 50 deputados inscritos para debater a PEC. Cada titular ou suplente pode falar por até 15 minutos
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O líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse que a bancada trabalha para avançar com a proposta de emenda constitucional que trata da segunda instância na Câmara. Uma sessão da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) foi marcada para às 14h desta segunda-feira, 11, para tratar o tema, mas até às […]
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O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), que lidera o partido na Câmara, falou em sua conta no Twitter sobre uma suposta manobra de alguns partidos que articulam contra a votação da PEC 410. A PEC deixaria claro a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A votação da PEC estava marcada para às 14h desta […]