Geral
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que reserva, anualmente, 5% das emendas individuais para ações de “prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres” no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Foram 392 deputados favoráveis e 11 contrários no 1º turno, e 378 favoráveis […]
Economia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 9, que não tem previsão de pautar no plenário a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a autonomia financeira do Banco Central. Em entrevista à imprensa, ele defendeu que o debate sobre o tema seja mais aprofundado, especialmente considerando que a autonomia legal da autoridade […]
Economia
O diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso, disse nesta quinta-feira, 4, que a diretoria da autoridade monetária trabalha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o BC em empresa pública. Ele afirmou que a falta de recursos prejudica a agenda de inovação. “A gente está começando a ficar estrangulado […]
Economia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para a próxima quarta-feira, dia 10, a discussão e possível votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. O governo chegou a tentar um adiamento maior, de 30 dias, mas se viu vencido e aceitou o […]
Geral
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dar à União a competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Na prática, o governo federal passa a ter a prerrogativa de […]
Economia
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes, disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede a autonomia financeira e orçamentária à autarquia serve para protegê-la de “pressões indevidas.” “Isso complementa a autonomia operacional, que nós já conquistamos, e, vamos dizer assim, insula o Banco Central […]
Economia
O diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse que a autonomia da instituição não significa virar as costas para a sociedade ou para o governo. Para ele, o debate está contaminado por interpretações imediatistas, precipitadas, de termos e propostas, que não abrem espaço à mediação de ideias. “Muitas vezes posições contrárias à […]
Geral
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira, 26, que a vontade do Congresso prevalecerá na legislação sobre drogas, caso os parlamentares atuem “de maneira compatível com a Constituição”. A declaração vem após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criar uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda […]
Geral
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), evitou confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), um dia após a Corte decidir que não é crime o porte pessoal de maconha. Ao contrário do que fizera o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que criticou o resultado do julgamento no STF, Lira preferiu dizer que a […]
Política
A renegociação das dívidas, que substitui a anistia completa, seria possível para as punições relacionadas ao descumprimento das cotas de gênero nas eleições de 2022
Economia
As críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, esquentaram a sessão desta terça-feira, 18, da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A Casa discute Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a autonomia orçamentária e financeira do BC, e o colegiado ouvia especialistas […]
Economia
O ex-diretor do Banco Central Luiz Awazu criticou nesta terça-feira, 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a autonomia orçamentária e financeira da autoridade monetária. Na avaliação dele, os riscos de se mudar o estatuto jurídico do BC, de autarquia para empresa pública, superam os ganhos potenciais. “Essa mudança, apesar de ser […]
Economia
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou nesta terça-feira, 18, que o Palácio do Planalto vai se posicionar contra a leitura, na quarta-feira, 19, do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) da autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. Essa decisão atrasaria ainda mais o calendário para aprovação da PEC […]
Economia
O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, defendeu nesta terça-feira, 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a autonomia financeira e orçamentária da autoridade monetária, ao transformá-la em uma empresa pública. Segundo Rocha, bancos centrais são instituições únicas no mundo inteiro, muitas vezes com personalidades jurídicas mistas. Essa […]
Economia
O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Marcos Lisboa defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede a autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. Na avaliação dele, isso permitiria que a autoridade monetária continue avançando na agenda de inovação. “A arquitetura tecnológica do Banco Central fica prejudicada com a falta […]