Política
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Código Eleitoral, disse nesta quinta-feira, 29, que apresentou aos líderes partidários do Senado três sugestões de propostas de emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição e fixar os mandatos em cinco anos, e não mais quatro, como é atualmente. Essas três propostas contêm diferenças sutis entre […]
Política
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira, 29, que apesar de a Corte ser o intérprete final da Constituição, é o Congresso quem tem a última palavra, já que tem o poder de alterar dispositivos, que não sejam cláusulas pétreas, por meio de Propostas de Emendas à […]
Economia
Ao unir as duas propostas, os deputados farão com que a PEC dos Benefícios pule etapas, já que a tramitação da PEC dos Biocombustíveis já está avançada
Política
Câmara e Senado têm 1.344 emendas passíveis de aprovação
Economia
Ele falou ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que almoçaram juntos para discutir a nova rodada do benefício
Economia
Agora, as medidas de contrapartidas de corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, serão divididas em duas etapas
Economia
1. O governo corre o risco de cometer uma infração com a nova rodada de auxílio por meio de crédito extraordinário? Sim, porque a necessidade de continuidade do pagamento do auxílio já era previsível desde o envio do projeto de lei do Orçamento, em agosto do ano passado. Eu me lembro do próprio relator, senador […]
Economia
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou em coletiva pela internet que o projeto de lei da reforma tributária enviado nesta terça-feira, 21, ao Congresso Nacional é compatível com as propostas em tramitação no Legislativo. Câmara e Senado discutem medidas próprias sobre o tema. O secretário deixou claro que o projeto enviado […]
Economia
A aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 186, chamada de emergencial, e 188, a do pacto federativo, é fundamental para aumentar o espaço fiscal do governo, avalia o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que traçou quatro cenários para as despesas primárias do governo diante da perspectiva de aprovação pelo Congresso Nacional. No melhor […]
Economia
"Todas serão aprovadas, obviamente, vai haver aditamentos. Mas todas serão aprovadas", declarou Bezerra
Economia
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo inclui os três princípios apelidados pela equipe econômica como “DDD”: Desobrigar, Desindexar e Desvincular. A PEC faz parte do Plano Mais Brasil – A Transformação do Estado, entregue ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro. Outras duas PECs, Emergencial e dos Fundos, fazem parte do pacote […]
Economia
As propostas de emenda constitucional enviadas ao Congresso Nacional nesta terça-feira – o chamado Plano Mais Brasil – ajudarão o governo a virar a “página do problema fiscal” e a receber novamente o investment grade das agências de rating, afirma documento distribuído pelo Ministério da Economia. O texto diz ainda que a expectativa é de […]
Política
Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira, 20, a análise de um parecer apresentado pelo deputado Leonardo Picciani (MDB-RJ) que proíbe a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC), em todas fases, durante a intervenção federal na segurança da cidade do Rio de Janeiro. O parecer de Picciani contradiz […]
Política
Em março, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que as comissões da Câmara poderiam analisar PECs, mas elas não seriam votadas no plenário
Política
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicou formalmente ao plenário que permitirá a tramitação na Casa de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) durante o período de intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. As PECs, no entanto, só não poderão ser votadas no plenário da Câmara até 31 de dezembro de […]