Justiça
O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964), publicado em dezembro de 2019, passou a viger em janeiro de 2020, e implementou muitas modificações da legislação penal e processual penal. Dentre tantas atualizações, a Lei supracitada fez surgir o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), exposto no decorrer no presente artigo. Assim como a transação penal e […]
Política
O parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, apresentado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) nesta quarta-feira, 20, propôs o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes. Três filhos do presidente e outras 62 pessoas também foram indiciadas por atos e omissões no combate à pandemia, além de duas empresas, a Precisa […]
Geral
A sentença foi proferida na noite desta segunda-feira pelo juiz Marcos Pereira Sanches, que presidiu o júri dos seis acusados de envolvimento no crime
Geral
Marcos Venício Moreira Andrade, ex-assessor de Gerson Camata, foi condenado a 28 anos de prisão, por homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma
Geral
Intenção é convencer a Justiça a aumentar as penas e estabelecer o regime fechado para o início do cumprimento delas
Geral
O juiz Renato César Dorta Pinheiro, titular da comarca de Abadiânia, condenou nesta terça-feira, 25, João Teixeira de Faria – o João de Deus – a dois anos e seis meses de reclusão por violação sexual mediante fraude. Com essa decisão, as penas impostas ao médium já ultrapassam 64 anos. De acordo com o Tribunal […]
Geral
O inquérito agora será encaminhado ao Ministério Público, que poderá oferecer denúncia contra o casal ou solicitar novas diligências
Política
Em votação unânime, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o período de recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica pode ser descontado do tempo de pena. Os ministros entenderam que, embora não constitua pena privativa de liberdade, as limitações impostas pelo recolhimento domiciliar monitorado por tornozeleira se assemelham ao cumprimento de pena […]
Política
Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, que eram sócios da Bonus Banval, foram condenado a três anos e meio de prisão por lavagem
Geral
Agora, o ministro recorreu a dois relatórios apresentados ao Supremo pelo governo federal em relação ao tratamento a ser conferido a transexuais e travestis no sistema carcerário
Geral
Na prática, o agravante aumenta a pena do acusado em caso de condenação judicial
Geral
Em julgamento unânime, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo endureceu nesta terça-feira, 24, a condenação imposta a dois ex-seguranças do supermercado Ricoy denunciados por torturarem a chicotadas um adolescente negro flagrado tentando furtar barras de chocolate. Davi de Oliveira Fernandes e Valdir Bispo dos Santos foram condenados a […]
Geral
Em outro momento, Bolsonaro fez uma comparação de que a pena para abandono de incapaz, como um recém-nascido, é de seis meses a três anos
Política
O relator do projeto, Fabiano Contarato (Rede-ES), deu parecer favorável à proposta da Câmara, sem alterações
Política
Na prática, o aumento da pena diminui as chances de suspensão dos processos criminais, mesmo que não resultem em prisão efetiva do agressor