É POSSÍVEL AJUIZAR AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR QUEM PAGA PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Justiça

É POSSÍVEL AJUIZAR AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR QUEM PAGA PENSÃO ALIMENTÍCIA?

A pensão alimentícia (juridicamente denominada como “alimentos”) é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção, devendo abranger, também, os custos com moradia, vestuário, educação, saúde, entre outras despesas. Em Direito de Família a obrigação de prestar alimentos é decorrente do parentesco ou da formação de […]