Proteção legal
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º de abril, o Projeto de Lei 3114/23, que prevê a obrigatoriedade da ação penal pública incondicionada nos casos de estelionato praticado contra pessoas com deficiência intelectual ou sensorial. A proposta altera o Código Penal e tem como […]
Inclusão e acessibilidade
Exclusão digital de pessoas com deficiência compromete direitos humanos e exige acessibilidade e inclusão nas tecnologias.
Autismo
Projeto de lei propõe tratamento especializado para pessoas com autismo (TEA) no sistema prisional brasileiro.
Imposto de renda
Declaração do IR: regras para dependentes com deficiência
Código Brasileiro de Inclusão
A iniciativa busca consolidar normas atualmente dispersas para facilitar o acesso da população às informações sobre seus direitos.
Acessível
As regras estão com versão em vídeos na Língua Brasileira de Sinais e em áudios. Novidades serão apresentadas em evento nacional no ES
Inclusão
O órgão, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, terá como responsabilidade acompanhar e formular políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no país.
Estudo
O estudo aponta um possível tratamento para síndrome de Down
Acessibilidade
A normatização visa facilitar o acesso ao direito. Atualmente, as companhias usam critérios distintos.
Trabalho
Pesquisa da ONU aponta que 8 em cada 10 trabalhadores com deficiência ou neurodivergência não considera a maioria das empresas preparada para inclusão
Podcast
Dando continuidade à missão de promover o debate sobre temas essenciais parainclusão de pessoas com deficiência, a Feapaes-ES apresenta o terceiro episódio dopodcast Voz da Inclusão. O tema desta edição é “BPC, auxílio-inclusão e reabilitaçãoprofissional: a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, coobjetivo de esclarecer os caminhos para garantir direitos e ampliar […]