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Termina nesta sexta prazo para empresas negociarem dívida com a União
Na negociação, o desconto pode chegar a 65% dos juros, multas e encargos e o valor devido pode ser parcelado em até 114 vezes
Tag PGFN
Economia
PGFN abre consulta sobre 1ª fase da transação individual na cobrança de créditos judicializados
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu consulta pública para obter sugestões para o aprimoramento da minuta de Portaria que irá dispor sobre o processamento da primeira fase da transação individual na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico objeto de negociação no Programa de Transação Integral (PTI). O edital, publicado no Diário Oficial […]
Economia
PGFN lança consulta pública sobre seguro-garantia; sugestões podem ser feitas até dia 30
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai receber sugestões de advogados, empresas de seguro e contribuintes para a minuta de uma portaria que vai regular o seguro-garantia para débitos tributários. A consulta pública ficará aberta até o dia 30 de setembro por meio de formulário eletrônico. O seguro-garantia é uma espécie de caução de contratos […]
Economia
Petrobras fecha acordo para encerrar pendências de R$ 45 bilhões com PGFN e Receita
O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira, 27, que houve a formalização do acordo com a Petrobras para o encerrando pendências fiscais e tributárias na ordem de R$ 45 bilhões. A companhia aderiu na última quinta-feira a um edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal publicado em maio, com regras para […]
Economia
STJ valida limite para concessão de parcelamento simplificado de dívidas tributárias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem limitar, por atos infralegais, a concessão de parcelamento simplificado de dívidas tributárias. A possibilidade de conceder o parcelamento simplificado foi estabelecida na Lei 10.522/2002. Depois, uma instrução normativa de 2009 definiu teto de R$5 […]
Economia
Receita e PGFN lançam edital de transação para contratos de afretamento de plataformas
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), lançaram nesta segunda-feira, 20, o edital de transação por adesão para débitos decorrentes de contrato de afretamento (espécie de aluguel) de plataformas de petróleo. A negociação deve contar com a adesão da Petrobras, como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo […]
Geral
PGFN susta cobrança de dívida de pessoas, empresas e municípios por 90 dias por flagelo no RS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou uma portaria, no Diário Oficial desta segunda-feira, 6, com medidas excepcionais em relação à cobrança de parcelas da Dívida Ativa da União por causa da calamidade no Rio Grande do Sul. Para os contribuintes com transação para renegociação das dívidas, terão as parcelas suspensas por 90 dias. Essa […]
Economia
Fazenda acelera ação para tentar acordo tributário com empresas
A pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que mira o déficit zero em 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai acelerar o calendário das transações ligadas a grandes teses tributárias – disputas de ampla repercussão no Judiciário, que envolvem cifras bilionárias e empresas de porte expressivo, como, por exemplo, a Petrobras. O Orçamento […]
Economia
PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prepara mais quatro editais de transação tributária para encerrar disputas judiciais com contribuintes. A pedido do Ministério da Fazenda, os editais devem ser lançados até julho. Um deles trata sobre as subvenções fiscais – a própria lei que regulamentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o […]
Economia
PGFN mostra preocupação com decisões do STF que cassaram vínculo de emprego
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira, 24, relatando preocupação com a série de decisões da Corte que cassou vínculo empregatício em casos que envolvem a chamada “pejotização”. A entidade vê risco para a arrecadação da União com casos de fraude à relação formal de emprego […]
Economia
Haddad anuncia novos nomes para Fazenda
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda, 19, mais dois nomes para compor seu ministério. Subprocuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida foi escolhida para comandar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no novo governo, enquanto Gustavo Caldas será subprocurador do órgão. Até então, Haddad só havia anunciado dois nomes […]
Economia
Haddad anuncia procuradora Anelize Almeida para comandar PGFN
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira, 19, que a procuradora Anelize Almeida irá chefiar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Desde março deste ano, ela já ocupava a função de subprocuradora-geral no órgão e participou das negociações mediadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com os Estados sobre a limitação das alíquotas […]
Economia
Simples Nacional: medidas vão regularizar dívidas de empresas
Governo informou que os descontos serão calculados a partir da capacidade de pagamento de cada empresa
Economia
PGFN prorroga prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. A Portaria está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 27, e diz que poderão aderir ao programa os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS até 31 de janeiro de 2022. […]
Justiça
MEDIDAS TRIBUTÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE
As ações de isolamento social implementadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no ano de 2020 causaram um acentuada queda no faturamento de muitas empresas. Por essa razão, a Secretaria da Receita Federal (SRF) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram medidas com o objetivo de promover a negociação e pagamento de […]