Política
AGU e PGR defendem prisão após condenação em segunda instância
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, a mudança na atual jurisprudência da Corte - que admite a execução antecipada de pena - provocaria "insegurança"
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Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, a mudança na atual jurisprudência da Corte - que admite a execução antecipada de pena - provocaria "insegurança"
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O Supremo tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que ameaçam novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saia da cadeia
Geral
As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância representaria um “triplo retrocesso”, atingindo inclusive a credibilidade depositada pela sociedade brasileira no STF. A afirmação consta de memorial, obtido pelo Estado/Broadcast, distribuído aos integrantes da Corte ao longo dos […]
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A Operação Arremate, deflagrada nesta sexta, 11, mira suposta lavagem de R$ 6 milhões em compras feitas em leilões públicos
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Segundo a Procuradoria, o Grupo de Trabalho é responsável por realizar oitivas e participar de outros atos de produção de prova e audiências judiciais
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O artigo 40, parágrafo 4.°, I, da Constituição Federal, que trata do regime de previdência de servidores públicos, prevê a aposentadoria especial dos servidores federais com deficiência
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As definições serão publicadas em portaria na próxima segunda-feira
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Inicialmente, o valor do deslocamento - estimado pela Secretaria de Cooperação Internacional da PGR em R$ 67,5 mil - seria bancado pelo Ministério Público.
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Procurador-geral da República relembrou fala de Celso de Mello, que afirmou que o MP "não serve a governos" nem "se subordina a partidos políticos"
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Em discurso, disse que MP é o guardião das leis e não serve a governos
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Bolsonaro ainda elogiou os ministros Moro, da Justiça e Segurança Pública, e Paulo Guedes, da Economia, e disse que "nós temos tudo para dar certo"
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A Polícia Federal concluiu, em 2018, que Adélio agiu sozinho, mas um novo inquérito foi aberto para apurar a participação de terceiros
Política
Wassef acredita que foi um equívoco a defesa de Bolsonaro não ter recorrido do arquivamento do caso, pedido pelo Ministério Público Federal
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O presidente Jair Bolsonaro discursou e elogiou o nome que escolheu para comandar a PGR. "Confesso, Aras, que foi amor à primeira vista", disse