Economia
A Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte não julgue o processo no qual se questiona a possibilidade de estatais de saneamento atenderem a microrregiões a partir de contratos sem licitação – o que, na visão do setor privado, é uma afronta ao marco legal do saneamento. O […]
Política
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer se vê elementos para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados acionou o STF depois que Nikolas Ferreira usou a tribuna para atacar mulheres transgênero no Dia das Mulheres. […]
Política
A 1ª Turma do STF aceitou a denúncia da PGR e tornou Lira réu em 2019. O motivo foi suposto recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 106,4 mil
Geral
O procurador-geral da República, Augusto Aras, junto do Ministério Público do Trabalho, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidão. O PGR e o MPT argumentam que a possibilidade de crimes de tal natureza prescreverem – ou seja, não serem passíveis de punição depois de determinado […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu restrições da Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos diretivos em empresas públicas. Na última quinta-feira, 16, Lewandowski atendeu a pedido do PCdoB (autor de ação que pede a invalidação de […]
Política
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo nesta terça-feira, 15, para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro. A notificação é praxe. […]
Política
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira, 10, a volta do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), ao cargo. Ele foi afastado temporariamente das funções na investigação sobre os atos golpistas do dia de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. O afastamento foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, em […]
Política
A Procuradoria-Geral da República (PGR) mudou seu posicionamento sobre a Lei das Estatais na véspera do julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, apresentada pelo PCdoB, começou a ser julgada nesta sexta-feira, 10, no plenário virtual da Corte e segue até a próxima sexta-feira, 17. A legenda pede a invalidação de trechos […]
Economia
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à ação proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a medida provisória que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é o tribunal administrativo que julga recursos dos contribuintes […]
Política
Das denúncias feitas nos últimos dias, 44 foram pelos crimes de incitação das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa
Esportes
O ex-jogador foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013
Política
O inquérito apura afirmações do ex-presidente em live de outubro de 2021, quando o então presidente associou a vacina de covid-19 a um aumento de casos de Aids
Política
Sem mencionar casos específicos, o procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou nota de repúdio a acusações de omissão dirigidas a ele. “Qualquer imputação de omissão dirigida ao PGR atinge também os subprocuradores que integram a cúpula da instituição e o próprio MPF”, afirma Aras na nota divulgada hoje. Ao longo da nota, Aras enfatiza diversas […]
Política
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de revogação de prisão feita pelo ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. O pedido da defesa foi apresentado na segunda-feira, 6. Torres está preso preventivamente em Brasília sob suspeita de omissão e conivência com […]
Política
Ele pediu a derrubada de uma regra que limita a distribuição das vagas restantes nas eleições proporcionais após a definição dos nomes e partidos mais votados
Política
O procurador-geral da República Augusto Aras recebeu nesta sexta-feira, 3, o senador Marcos Do Val (Podemos-ES). A reunião foi para falar sobre o suposto plano golpista que o parlamentar atribui ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo e o subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe do […]
Política
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste domingo, 29, o pedido para suspender a posse de 11 deputados bolsonaristas eleitos, por suposto envolvimento nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes. A cerimônia está marcada para quarta-feira, dia 1º. Moraes também negou abrir um inquérito para investigar se os parlamentares […]
Política
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, disse que não encontrou indícios de que parlamentares bolsonaristas tenham incitado os protestos extremistas do dia 8 de janeiro. “Não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos parlamentares nos procedimentos investigatórios […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu neste sábado, 28, um pedido de habeas corpus coletivo e preventivo para garantir que deputados bolsonaristas eleitos tomem posse no dia 1º de fevereiro. O pedido aporta no STF um dia após o ministro Alexandre de Moraes abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer se vê elementos […]
Política
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para a Procuradoria-Geral da República avaliar um pedido do grupo de juristas Prerrogativas para suspender a posse de seis deputados suspeitos de envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro. Todos são do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares eleitos apontados […]