Política
Raquel Dodge pede que investigação contra Blairo siga para o STJ
No requerimento a Fux, a procuradora-geral solicita "o reconhecimento da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos ilícitos"
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Política
Não há espaço para espertezas, ardis e trapaças, diz Dodge
Ao reforçar pedido pela rescisão dos acordos de colaboração dos executivos Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, da J&F, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que não há espaço para espertezas, ardis e trapaças no âmbito de uma delação premiada. A manifestação, em resposta às alegações das defesas, era a última que […]
Política
'Justiça eleitoral julga o poder político'
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, avalia que criminalizar a política pode abrir espaços para o autoritarismo e ambientes de supressão de liberdade. “Em uma democracia, a política é central para a construção de soluções justas”, disse, em entrevista ao Estado. Segundo na hierarquia do Ministério Público Federal, Maia defende o pedido de envio […]
Política
PGR reforça ao STF pedido de rescisão de delação de Wesley e Francisco de Assis
A manifestação, em resposta às alegações das defesas, era a última que faltava
Política
PGR é contra redução automática de foro para governadores
Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, se posicionou contrário à redução automática do foro privilegiado para governadores. Os ministros da Corte Especial do STJ deverão discutir o assunto na sessão desta quarta-feira, 16. Em memorial entregue aos 15 ministros que integram a Corte Especial do […]
Política
'Tudo que os delatores disseram efetivamente aconteceu', diz PGR sobre Meurer
parlamentar e seus filhos Nelson Meurer Jr. e Cristiano Augusto Meurer são réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por conta de recursos desviados da Petrobras
Política
Na véspera de julgamento, Raquel Dodge reforça pedido para condenar Meurer
Na véspera da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fazer o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta segunda-feira, 14, uma manifestação à Corte reforçando o pedido para que o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) seja condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro […]
Política
PGR pede que Supremo mantenha prisão do empresário Milton Lyra
Apontado pela Polícia Federal como lobista do MDB em um bilionário esquema de fraudes com recursos de fundos de pensão Postalis, dos Correios, e no Serpros, Lyra entrou com habeas corpus na Suprema Corte na última terça-feira, 8
Política
Delator cita pressão por repasse a coronel
O contador Florisvaldo Caetano de Oliveira, apontado como responsável por realizar pagamento de propina do Grupo J&F a políticos, afirmou ter sido orientado pelo ex-diretor de Relações Institucionais Ricardo Saud a entregar “o mais rápido possível” R$ 1 milhão ao coronel aposentado João Baptista Lima Filho. Segundo o contador, o ex-diretor justificou o pedido de […]
Economia
Fachin: limitações impostas pela reforma trabalhista afrontam a Constituição
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 10, que as limitações impostas pela reforma trabalhista para o acesso gratuito à Justiça do Trabalho afrontam a Constituição. Em uma fala contundente, Fachin votou na sessão desta quinta-feira para declarar inconstitucionais os dispositivos da reforma trabalhista questionados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). […]
Economia
Barroso vota para manter dispositivos da reforma trabalhista, mas impõe critérios
No julgamento sobre as normas de acesso à gratuidade na justiça trabalhista, impostas pela reforma trabalhista, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu dois critérios para o pagamento de honorários de sucumbência para o trabalhador que perde uma ação e é beneficiário da gratuidade. Barroso não votou por derrubar os dispositivos […]
Política
PGR pede providências sobre anexos complementares entregues por delatores da J&F
A maioria dos pedidos é de desmembramento de informações de anexos para envio a outras instâncias
Economia
STF retoma julgamento de ação da PGR contra dispositivos da reforma trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no início da tarde desta quinta-feira, 10, o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da reforma trabalhista que restringe a gratuidade judicial para pessoas pobres. É a primeira ação contra a reforma trabalhista analisada pelo plenário do Supremo. A análise da ação começou na […]
Economia
STF suspende sessão e retomará julgamento da reforma trabalhista nesta quinta
Os ministros analisam os critérios para alcance de gratuidade para aqueles que conseguem provar insuficiência de recursos na Justiça do Trabalho
Economia
STF inicia julgamento de ação da PGR contra restrição na reforma trabalhista
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quarta-feira, 9, o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a restrição da gratuidade judicial em causas trabalhistas, instituída pela reforma que entrou em vigor em novembro do ano passado. É a primeira ação contra a reforma trabalhista analisada pelo plenário […]