Economia
Sete ex-ministros da Agricultura manifestaram nesta segunda-feira, 10, contrariedade à Medida Provisória 1.227/2024, imposta pelo governo federal, que restringe o uso de créditos de PIS/Cofins. Em nota conjunta divulgada nesta segunda, os ex-ministros afirmam que a MP vai encarecer os preços internos de alimentos. “Fica evidente que a principal intenção governamental é a busca de […]
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A Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) divulgou posicionamento contrário à Medida Provisória (MP) 1.227, que promove restrições ao ressarcimento e à compensação dos saldos credores acumulados do PIS e da Cofins, alegando encarecimento do produto. A entidade pede que o Congresso promova o cancelamento da medida. A Abitrigo representa 80% da produção nacional […]
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Depois de o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, divulgar uma nota dura e interromper viagem à China com o governo para tentar reverter a medida provisória do crédito de PIS/Cofins, a entidade publicou nesta segunda-feira, 10, um novo comunicado sobre o assunto em tom mais apaziguador. A CNI afirma que, desde […]
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai ao Palácio do Planalto no período da tarde desta segunda-feira para se reunir com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e discutir a medida provisória que limita a compensação de créditos de PIS/Cofins. A reunião não consta das agendas oficiais de Lula e Pacheco, […]
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, listou nesta segunda-feira, 10, dentre as prioridades do governo para os próximos dias, a intenção de intensificar diálogos sobre a desoneração da folha de pagamentos com setores produtivos e frentes parlamentares para detalhar a proposta de compensação tributária. “A partir de hoje, governo intensificará negociações para construir melhor […]
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A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) se juntou a outras associações que criticaram a Medida Provisória (MP) 1.227/24, publicada em 4 de junho no Diário Oficial da União (DOU), e os possíveis efeitos da medida ao longo de toda a cadeia comercial, como a alta do preço dos combustíveis nos […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 10, que não teme um repasse de preço ao consumidor por aumento de custo que as empresas alegam que a Medida Provisória do crédito de PIS/Cofins vai gerar. Na avaliação de Haddad, isso não irá acontecer porque a devolução dos créditos continua garantida. Disse também que […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 10, que quer aproveitar a semana para explicar e esclarecer os efeitos da Medida Provisória que limita o uso dos créditos de PIS/Cofins, para “diluir” determinados questionamentos que, de acordo com ele, não conferem com a intenção da MP, sobretudo no que diz respeito à exportação. […]
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Cinco confederações que representam o setor produtivo manifestaram, em nota conjunta publicada nos principais jornais do País, repúdio à Medida Provisória 1.227/2024, que restringe o uso de créditos de PIS/Cofins. Juntas, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional das […]
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A Medida Provisória (MP) 1.227/24 é preocupante e onera ainda mais a indústria brasileira, destacou a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), em nota. De acordo com a entidade, a limitação da compensação de créditos de PIS/Cofins e vedar o ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido dos impostos causarão um impacto negativo na […]
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O setor de suco de laranja deve ter um impacto de cerca de R$ 400 milhões com a Medida Provisória 1.227/24. A nova MP – editada pelo governo federal como forma de compensar a volta da desoneração da folha de pagamentos – mexe nas regras de ressarcimento do PIS/Cofins pelas empresas. Na avaliação da Associação […]
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A queda de 0,07% na energia elétrica residencial na prévia da inflação oficial em abril foi decorrente de reduções registradas em oito das 11 regiões pesquisadas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta sexta-feira, 26, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado do subitem figurou entre as […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 2, manter a incidência de PIS/Cofins sobre as receitas decorrentes da locação de bens móveis e imóveis. A posição deu vitória à Fazenda Nacional. Segundo a maioria dos ministros, a locação não precisa figurar no objeto social da empresa, mas deve fazer parte das atividades principais […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou a favor da incidência de PIS sobre a receita decorrente da locação de bens móveis e imóveis a partir de 2002, e de Cofins a partir de 2003, quando foram editadas leis que alargaram a base de cálculo das contribuições. Para Fux, a partir dessas […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de formar maioria favorável à União e contrária às instituições financeiras no julgamento que discute a incidência do PIS e da Cofins sobre receitas como juros e descontos. O julgamento termina nesta segunda-feira, 12, às 23h59 no plenário virtual. A vitória pode salvar a União de uma bomba fiscal […]
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O Decreto 11.322 está publicado em edição extra do Diário Oficial da União e a medida beneficia pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições
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O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira, 17, que ainda não há consenso sobre o projeto de lei para zerar a cobrança do PIS/Cofins da gasolina. De acordo com o deputado, é preciso elaborar um texto que não infrinja a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Eleitoral, mas […]
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Medida provisória que zera as alíquotas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23)
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A redução tributária entrará em vigor no quinto dia útil contado a partir desta quinta-feira, data de publicação da medida, segundo estabelece o texto da MP
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Nos últimos dias, cresceram as articulações em torno da definição de um nome para a relatoria de uma das "fatias" da reforma definidas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)