Geral
Advogadas criminalistas repudiam o projeto de lei 1904/24, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio. Na quarta, 12, a Câmara aprovou o regime de urgência para a proposta – os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. A advogada criminalista Mayra Mallofre […]
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Proposta de Lei de autoria do deputado Fábio Faria (PSD-RN) garante prioridade de atendimento psicológico e social para mulheres que sofrerem aborto ou perderem o filho após o parto
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A proposta teve tramitação de urgência aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana
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Por aclamação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira, 17, parecer em que classifica como inconstitucional e ilegal o projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro e outras hipóteses previstas em lei. O texto acaba por […]
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse não ver “ambiente” no Congresso para que o Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio avance. De acordo com o ministro, na reunião desta segunda-feira, 17, de coordenação política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
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O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos autores do projeto que pune quem interromper uma gestação com mais de 22 semanas, mesmo nos casos permitidos em lei, admitiu que a votação da proposta na Câmara dos Deputados poderá ficar para depois das eleições municipais. A mudança de postura do deputado da bancada evangélica, declarada […]
Política
Entre os nomes que despontam como favoritos para o cargo estão Michelle Bolsonaro (PL), Tarcísio de Freitas (Republicanos), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (União Brasil)
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Milhares de pessoas se reuniram em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, a partir das 15h deste sábado, 15, para protestar contra o projeto de lei que equipara o aborto legal ao crime de homicídio quando o procedimento é feito acima de 22 semanas de gestação. O projeto teve […]
Política
As nove ministras do governo federal declararam rejeição ao “PL do Aborto” e incentivaram protestos nas redes sociais contra a tramitação da matéria. Neste sábado, 15, as ministras Simone Tebet (Planejamento), Nísia Trindade (Saúde) e Margareth Menezes (Cultura) completaram a lista de mulheres do 1º escalão do governo que se opõem ao projeto. Na rede […]
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira, 14, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva não apoiará nenhuma mudança na legislação atual em relação à temática do aborto, “principalmente” o projeto de lei que equipara a prática realizada após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A posição é anunciada […]
Geral
O projeto de lei da Câmara que equipara aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio tem 33 autores. Dos deputados que assinam a proposta, 11 são mulheres. São elas: Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Cristiane Lopes (União-RO), Dayany Bittencourt (União-CE), Coronel Fernanda (PL-MT), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Greyce Elias (Avante-MG), Julia […]
Política
O projeto de lei da Câmara que equipara aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio – mesmo em caso de estupro, feto anencéfalo ou gravidez de risco a vida da mãe – possui 33 autores. Dos deputados que assinam a proposta, 11 são mulheres. Veja a lista de parlamentares que subscrevem […]
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Atualmente, o decreto lei que regula o aborto legal no País estabelece que o aborto é permite em caso estupro, anencefalia do feto ou risco de vida à mulher
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o projeto de lei (PL) que equipara aborto a homicídio está em debate no Congresso, que “é o lugar certo para debater grandes temas nacionais”. Ele foi questionado sobre o tema após evento em João Pessoa. “Se e quando chegar no Supremo, […]
Política
O projeto foi proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e mais 32 coautores, a maior parte do PL