Economia
Foi sancionada hoje a Lei 15.042 que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, com a consequente criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Esse sistema será o responsável por coordenar o ambiente regulado de negociação de títulos representativos de permissões de emissão e compensações de gases do efeito estufa, ativos classificados como […]
Economia
A liderança do PL no Senado quer duas alterações no projeto de regulamentação da reforma tributária e apresentou dois destaques à matéria, um para endurecer medidas que garantam o cumprimento da alíquota geral e outro sobre a incidência do Imposto Seletivo sobre combustíveis. No caso da alíquota geral, o senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe que, […]
Geral
Essa medida prevê um prazo de até um ano após a publicação da lei para que armas não registradas ou com registro vencido sejam legalizadas
Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto que cria um mercado regulado de carbono no Brasil, com o objetivo de estabelecer limites para a emissão de gases de efeito estufa. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, e foi publicado nesta quinta-feira, 12, no Diário Oficial […]
Geral
Integrantes da bancada da bala da Câmara dos Deputados manobram para aprovar um projeto de lei que facilita o acesso de armas para criminosos, flexibiliza o porte e a anistia a irregularidades e desmonta o Estatuto do Desarmamento. Após avançar sem resistência de governistas, agora integrantes do ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) correm […]
Geral
O infrator teria de reparar danos materiais, morais e estéticos causados. O texto tem consenso entre deputados governistas e da oposição
Geral
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 1ª votação, um projeto de lei do presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), que altera o prazo para a cidade zerar as emissões de gás carbônico de 2038, prazo inicial, para daqui a 30 anos, em 2054. O texto muda também outras metas de redução de […]
Economia
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) acolheu três emendas integralmente e cinco emendas parcialmente como relator do projeto que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), aprovado nesta terça-feira, 10, no Senado. Com as alterações, o texto volta à Câmara dos Deputados. Em uma das mudanças, as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de […]
Economia
Projeto que vai atender principalmente Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas agora volta para aprovação do Senado após mudanças
Economia
Em meio ao risco de não aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) este ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu no projeto de lei da renegociação da dívida dos Estados um dispositivo que permite que o Executivo realize pagamento de despesas se a LOA […]
Geral
O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, por votação simbólica, um projeto que estabelece regulamentação para o uso da inteligência artificial no Brasil. O texto vai para a análise da Câmara dos Deputados. Entre as medidas, há a designação de um programa de fiscalização e de supervisão, com a criação do Sistema Nacional de Regulação e […]
Geral
O Senado Federal iniciou há pouco a análise do projeto que estabelece uma regulamentação para o uso da inteligência artificial no Brasil. O texto tem como base um projeto apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e incorpora trechos de outras sete propostas.
Economia
O Senado aprovou, por votação simbólica, o projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que contém incentivos para a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável. Com as alterações dos senadores, o projeto volta para a Câmara dos Deputados. O projeto estabelece como objetivos do Paten o financiamento […]
Economia
O Senado Federal iniciou a apreciação do projeto que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), na sessão do plenário desta terça-feira, 10. O projeto contém incentivos para a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável.
Política
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, recentemente apresentou e retirou um projeto de lei que propunha alterações significativas na forma de eleição para o Senado Federal. A proposta, que poderia afetar os planos eleitorais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para assegurar maior controle no Senado, tinha como objetivo introduzir o […]
Geral
Com aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o plenário da Casa se dedicará, nesta semana, a votar projetos que integram um pacote da segurança pública. Entre os itens na pauta desta segunda-feira, 9, parlamentares poderão apreciar projetos que querem obrigar a instalação de detector de metais e cercas elétricas em creches […]
Geral
O projeto será enviado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que terá o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o PL
Economia
A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira, 4, por 267 votos a favor e 156 contra, o requerimento de urgência para o projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo ao máximo permitido pelo arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano. Eram necessários 257 votos. A iniciativa faz parte […]
Economia
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei 3.149/2020, que inclui produtores independentes de matéria-prima para biocombustíveis no sistema de créditos de descarbonização do Renovabio (CBios). Na prática, o projeto permite que produtores de cana-de-açúcar participem da remuneração dos Cbios, até então restrito às usinas fabricantes de biocombustíveis. A versão, que manteve o […]
Geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4, um projeto de lei que permite a infiltração de policiais em ambientes online, com o objetivo de investigar crimes contra crianças e adolescentes. A proposta do senado Marcos do Val (Podemos-ES) foi aprovada após o substitutivo apresentado pelo senador Jorge Seif […]