Economia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a discussão e votação do projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família aos inscritos no programa. O adiamento ocorreu por um pedido do autor da proposta, Jader Barbalho (MDB-PA), com o objetivo de estudar o impacto fiscal que a proposta teria. […]
Geral
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) 1670/24, proposto pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que estabelece a proibição para operadoras de planos de saúde de cancelarem unilateralmente os contratos em situações de emergência ou urgência, independentemente do tipo de assistência médica contratada. A […]
Política
O projeto que fixa o prazo de inelegibilidade em oito anos aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 21, beneficiará candidatos que já foram condenados e ficaram impedidos de disputar eleição no País. A proposição estabelece que as novas regras podem efeito imediato e beneficiar “condenações e fatos pretéritos”. A […]
Geral
A deputada estadual Dani Alonso (PL), vice-líder do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), protocolou na segunda-feira, 19, um projeto de lei que propõe renomear o trecho da Rodovia Anhanguera (SP-330), compreendido entre os municípios de São Paulo e Jundiaí, para “Rodovia Comunicador Silvio Santos”. Segundo a parlamentar, trata-se de uma homenagem a […]
![Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 6 itens. Entre eles, o PLP 192/2023, que Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). Mesa: senador Omar Aziz (PSD-AM); presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre […]](https://uploads.folhavitoria.com.br/2024/11/5HW2x1Tn-3641ddf0-60b8-11ef-9ecb-6b96c811e65b-768x512.webp "Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 6 itens. Entre eles, o PLP 192/2023, que Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). Mesa: senador Omar Aziz (PSD-AM); presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre […]")
Política
Um dos criadores da Lei da Ficha Limpa afirmou que o afrouxamento das regras poderia beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo TSE
Política
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, em votação simbólica, o projeto de lei complementar que muda os prazos de aplicação da Lei da Ficha Limpa. O projeto é relatado pelo senador Weverton (PDT-MA) e vai agora ao plenário da Casa. A CCJ aprovou um requerimento de urgência para […]
Economia
O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de pequenos e médios municípios. O relator da proposta, Jaques Wagner (PT-BA), retirou do texto dispositivo que aumentava a cobrança do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP, instrumento para […]
Economia
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 20, que a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que estabelece a compensação da desoneração da folha de pagamentos é “um avanço.” Ele afirmou não estar preocupado com a retirada do aumento do Imposto de Renda sobre os Juros sobre o Capital Próprio (JCP), de 15% […]
Economia
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos, reduziu mais uma vez o quantitativo de trabalhadores que as empresas teriam de se comprometer a manter para serem beneficiadas com a alíquota sobre a receita bruta, em vez da taxação sobre a folha. Em vez de se comprometerem […]
Economia
O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores e dos pequenos e médios municípios. A votação foi simbólica, ou seja, sem que o voto dos congressistas fosse computado, fruto do acordo do governo com a oposição. A negociação em torno da proposta […]
Economia
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou nesta terça-feira, 20, que o governo quer o compromisso do Senado de que novas medidas podem ser apresentadas e votadas para compensar a desoneração da folha de pagamento caso as que estão atualmente previstas acabem não sendo suficientes. Durante entrevista coletiva no Senado, Padilha afirmou que o […]
Economia
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos, retirou do parecer o aumento da cobrança do Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% como compensação da perda de receitas pela desoneração. Parlamentares da oposição e da base governista apresentaram destaques (mudanças no texto) para retirada […]
Economia
O ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates defendeu nesta quarta-feira, 14, a tramitação do projeto de lei que cria o marco da exploração de energia eólica em alto-mar. A partir da negociação com o Congresso, será possível finalizar a tramitação, na avaliação dele. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2023 recebeu […]
Geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, de forma unânime, um projeto de lei que amplia a possibilidade de se decretar uma prisão preventiva. A redação estabelece cinco recomendações para que os juízes possam adotar o recurso. O resultado, 25 a 0, representa um recuo dos governistas, que criticaram a proposta, […]
Geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto que susta parcialmente o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que limita o acesso a armas de fogo no Brasil. A votação foi feita de forma simbólica e não levou sequer um minuto para ser concluída. A matéria agora vai […]