Economia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei complementar (PLP) que trata do acordo feito pelo governo federal com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. Os senadores mantiveram o dispositivo incluído pelo relator na Câmara, Zeca Dirceu (PT-RS), e […]
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O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, pediu nesta quarta-feira, 4, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analise o projeto de lei complementar (PLP) que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e o Distrito Federal em razão do corte do ICMS incidente sobre combustíveis, […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso vai derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à compensação aos Estados prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que limita a cobrança de ICMS a 17% ou 18% sobre itens essenciais, como combustíveis e energia. Em discurso na cerimônia de posse da […]
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A decisão da Câmara de mudar a base de cálculo das perdas com a fixação de um teto de 17% para o ICMS – que seriam compensadas a partir do acionamento de um “gatilho” – pode significar, na avaliação dos Estados, nenhum centavo de repasse. A mudança das alíquotas do ICMS e a compensação dos […]
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Lira também fez críticas àqueles que acreditam que o teto não terá um impacto relevante nos preços dos combustíveis e demais serviços contemplados pelo PLP