Geral
Brasil terá 10 feriados e 8 pontos facultativos em 2024; veja datas
A portaria já inclui o dia da Consciência Negra como feriado nacional, que só ocorria em alguns estados
Tag portaria
Economia
Portaria regulamenta compensação devida pela União a Estados por perdas de receita
O Ministério da Fazenda editou portaria normativa, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 1º de dezembro, que regulamenta a compensação devida pela União aos Estados e Distrito Federal, as transferências de recursos aos municípios e Estados em razão da redução de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de […]
Economia
Governo publica portaria que retoma regime especial à indústria química
O governo Lula publicou nesta quinta-feira, 23, a portaria que regulamenta a retomada do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que concede benefícios fiscais e foi restabelecido por decreto em agosto. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), agora, basta que as empresas apresentarem termo de compromisso conforme estabelecido na portaria para […]
Esportes
Ministério da Fazenda publica regras para apostas esportivas
O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (27) a portaria nº 1.330, que define as regras gerais para evitar crimes e proteger os apostadores no Brasil
Economia
Ministério dos Transportes institui, em portaria, Política de Outorgas Rodoviárias
O Ministério dos Transportes publicou nesta quarta-feira, 18, portaria que institui a Política Nacional de Outorgas Rodoviárias. A pasta diz que a medida busca modernizar, padronizar e otimizar os contratos de concessão de rodovias federais, definindo diretrizes e procedimentos que guiarão o setor pelos próximos anos. A portaria estabelece regras gerais sobre estruturas, nomenclaturas, reforça […]
Economia
Fazenda define cálculo da Receita Líquida Ajustada para limite de despesas do arcabouço fiscal
O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira, 6, portaria que traz a fórmula de cálculo da variação real da receita primária e a metodologia de cálculo da Receita Líquida Ajustada (RLA), que serão usadas para definir o limite anual de despesas no Orçamento da União, conforme prevê a lei do novo arcabouço fiscal, sancionada em […]
Política
STJ derruba liminar e advogados voltam a ter horário limitado para atender em presídios
A portaria da Secretaria Estadual da Justiça (Sejus) que limita o horário de acesso de advogados nas unidades prisionais está novamente em vigor. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, atendeu a recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e derrubou a decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJES) […]
Economia
Portaria traz regras para nova fase do Desenrola que renegociará dívidas de até R$ 5 mil
O Ministério da Fazenda editou Portaria Normativa, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21, que define o limite e a operacionalização da nova fase do programa Desenrola, de renegociação de dívidas. Esta etapa é voltada aos consumidores com dívidas de até R$ 5 mil. Segundo a Portaria, nos primeiros 40 […]
Política
Portaria define recesso do governo federal para festas de Natal e Réveillon
O recesso do governo federal para comemoração das festas de fim de ano ocorrerá nos períodos de 26 a 29 de dezembro de 2023 e de 2 a 5 de janeiro de 2024, para Natal e Ano Novo, respectivamente. A informação consta de portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicada […]
Economia
ABTP: governo prepara portaria para contemplar melhorias ao setor portuário
O governo anunciou nesta quinta-feira, 31, a elaboração de uma portaria para promover o aperfeiçoamento da gestão portuária no Brasil. O primeiro passo da iniciativa, baseada nas demandas apresentadas pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), será a criação de um grupo de trabalho. “Vamos nos debruçar sobre a proposta que veio da iniciativa privada”, […]
Economia
Portaria da Fazenda define tarifa para bancos e regras do leilão de dívidas do Desenrola
Dentre as regras, a portaria estabelece que os agentes financeiros habilitados no Desenrola Faixa 1 farão jus ao recebimento de tarifa de 2,5%
Economia
Shein e Shopee: tire suas dúvidas sobre compras online de até US$ 50
A norma estabelece a isenção do Imposto de Importação para compras das empresas que participem de programa de conformidade da Receita
Geral
Governo prevê multa de R$ 12 milhões e até suspensão de redes sociais
Objetivo de portaria do Ministério da Justiça é impedir o compartilhamento de conteúdos digitais que façam apologias, ameaças ou incentivem ataques em escolas
Geral
Fundação Palmares revoga portaria que dificultava certificação de quilombolas
O presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Santos Rodrigues, revogou portaria da instituição editada em março do ano passado, no governo de Jair Bolsonaro, que criou novas burocracias para a emissão de certidões de autodeclaração quilombola para comunidades, o que, na avaliação de entidades representativas dessa população, dificultam o reconhecimento de quilombolas no Brasil. […]
Economia
Governo baixará portaria para prorrogar Lei de Licitações até março de 2024, diz Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 29, que o governo vai prorrogar até março de 2024 a Lei de Licitações. O objetivo é dar mais tempo para que os gestores públicos se adaptem às mudanças aprovadas em 2021. De acordo com o deputado, a ministra da Gestão, Esther Dweck, vai editar […]
Geral
Bebê nasce com ajuda de porteira em condomínio de Viana
A porteira do condomínio, que estuda para se tornar técnica de enfermagem, ajudou no parto
Economia
Portaria do Planejamento redistribui recursos do Orçamento entre ministérios
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assinou uma portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite da quarta-feira, 15, que redistribui os recursos do Orçamento para a nova configuração do governo federal, hoje com 37 ministérios. Essa transferência, o chamado “de/para”, organiza os recursos orçamentários entre os ministérios desmembrados […]
Economia
Prova de vida agora será feita pelo INSS; confira como vai funcionar
Aposentados e pensionistas não precisarão mais ir aos bancos para fazer a comprovação. A checagem no instituto poderá ser feita por cruzamento de dados
Economia
Definido reajuste de 5,93% para benefícios do INSS
Com a aplicação do reajuste, o teto dos benefícios passará de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49
Política
Portaria dá aval para que Força Nacional também apoie PF na posse de Lula
A Força Nacional de Segurança Pública também irá apoiar a Polícia Federal durante as atividades relacionadas à posse presidencial em Brasília. O aval está em portaria do Ministério da Justiça publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 30. Nesta semana, a pasta já havia liberado o reforço das tropas federais à atuação da […]