Economia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira, 20, na primeira sessão do CNJ deste ano, que sua equipe está finalizando uma portaria que vai extinguir todas as execuções fiscais (ações judiciais de cobrança) de até R$ 10 mil que estejam paradas há […]
Economia
O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU) nova portaria sobre o Desenrola Brasil, que foi prorrogado até março deste ano. O ato traz procedimentos a serem adotados pelos agentes financeiros no caso de inadimplência de operações de crédito do programa após serem honradas pelo Fundo de Garantia de […]
Economia
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) editou Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24, que disciplina a instrução e distribuição dos processos referentes aos pedidos de readaptação e otimização dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária federal sob gestão da ANTT. Os procedimentos devem ser observados pela Superintendência de Concessão de […]
Economia
Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda editaram Portaria Interministerial, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS). De acordo com a portaria, os benefícios pagos pelo INSS […]
Economia
Com a definição do índice de reajuste – que segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado – o teto do INSS atual terá acréscimo de R$ 278,52
Geral
A portaria já inclui o dia da Consciência Negra como feriado nacional, que só ocorria em alguns estados
Economia
O Ministério da Fazenda editou portaria normativa, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 1º de dezembro, que regulamenta a compensação devida pela União aos Estados e Distrito Federal, as transferências de recursos aos municípios e Estados em razão da redução de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de […]
Economia
O governo Lula publicou nesta quinta-feira, 23, a portaria que regulamenta a retomada do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que concede benefícios fiscais e foi restabelecido por decreto em agosto. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), agora, basta que as empresas apresentarem termo de compromisso conforme estabelecido na portaria para […]
Esportes
O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (27) a portaria nº 1.330, que define as regras gerais para evitar crimes e proteger os apostadores no Brasil
Economia
O Ministério dos Transportes publicou nesta quarta-feira, 18, portaria que institui a Política Nacional de Outorgas Rodoviárias. A pasta diz que a medida busca modernizar, padronizar e otimizar os contratos de concessão de rodovias federais, definindo diretrizes e procedimentos que guiarão o setor pelos próximos anos. A portaria estabelece regras gerais sobre estruturas, nomenclaturas, reforça […]
Economia
O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira, 6, portaria que traz a fórmula de cálculo da variação real da receita primária e a metodologia de cálculo da Receita Líquida Ajustada (RLA), que serão usadas para definir o limite anual de despesas no Orçamento da União, conforme prevê a lei do novo arcabouço fiscal, sancionada em […]
Política
A portaria da Secretaria Estadual da Justiça (Sejus) que limita o horário de acesso de advogados nas unidades prisionais está novamente em vigor. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, atendeu a recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e derrubou a decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJES) […]
Economia
O Ministério da Fazenda editou Portaria Normativa, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21, que define o limite e a operacionalização da nova fase do programa Desenrola, de renegociação de dívidas. Esta etapa é voltada aos consumidores com dívidas de até R$ 5 mil. Segundo a Portaria, nos primeiros 40 […]
Política
O recesso do governo federal para comemoração das festas de fim de ano ocorrerá nos períodos de 26 a 29 de dezembro de 2023 e de 2 a 5 de janeiro de 2024, para Natal e Ano Novo, respectivamente. A informação consta de portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicada […]
Economia
O governo anunciou nesta quinta-feira, 31, a elaboração de uma portaria para promover o aperfeiçoamento da gestão portuária no Brasil. O primeiro passo da iniciativa, baseada nas demandas apresentadas pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), será a criação de um grupo de trabalho. “Vamos nos debruçar sobre a proposta que veio da iniciativa privada”, […]