Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) segue a um voto de reconhecer que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros também debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes. O julgamento será retomado na próxima terça. A Lei de Drogas não pune o porte com pena de prisão. Por isso, cinco […]
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Apesar da rusga entre o Supremo Tribunal Federal, que está julgando a descriminalização do porte de determinadas quantidades de drogas, e o Congresso Nacional, que avalia um projeto que proíbe qualquer quantidade de entorpecentes de todo tipo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem entendimentos favoráveis à concessão de salvo-conduto para o cultivo de […]
Geral
Os ministros André Mendonça e Luís Roberto Barroso trocaram farpas nesta quinta-feira, 20, antes da retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Como presidente do STF, Barroso vem tentando afastar a ideia de que o tribunal está legalizando o consumo de drogas. Ele avalia que o debate foi contaminado […]
Geral
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli devolveu para julgamento nesta terça-feira, 4, o caso que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O movimento ocorre ao mesmo tempo em que a Câmara dos Deputados discute a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse de qualquer […]
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional uma lei de Muriaé, município de Minas Gerais, que reconhecia como de risco as atividades de CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores). Para os ministros, a legislação avança sobre tema que deve ser tratado exclusivamente pela União. O Estadão tentou contato com a prefeitura […]
Geral
Em aceno ao Executivo durante julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira, 3, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que a Corte máxima não fixe tese sobre a criminalização do porte de “arma branca”. O argumento é o de que a regulamentação do tema está em tramitação na Casa Civil, para em seguida ser […]
Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que duas leis que facilitam o porte de armas de fogo sejam consideradas inconstitucionais. As normas do Rio Grande do Sul e do Paraná, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), “colocam em risco a […]
Política
A avaliação é a de que o Estado não tem competência para legislar sobre o tema e ainda baixou normativa contrária às regulamentações federais sobre o tema
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, inconstitucional uma lei do Paraná que facilita o porte de arme de fogos aos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores). A decisão foi tomada na sessão plenária virtual encerrada nesta quarta-feira, 3, no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo governo do presidente Luiz […]
Geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas, endurecendo a legislação atual. O texto inclui na Constituição que tanto o consumo quanto a venda de drogas são igualmente crimes – apesar de o tratamento de cada um […]
Política
Os ministros favoráveis à descriminalização argumentam que o uso de pequena quantidade de maconha é um direito de cada pessoa, com consequências individuais à saúde dos usuários
Geral
A defesa sustentava que a apreensão "foi abusiva", após busca ilícita na casa do réu. Segundo a defesa, ele possuía a droga para "consumo próprio"
Geral
Presidente da Corte máxima ressaltou que o objetivo do STF é fazer com que se crie uma regra "que valha para todo o mundo e não seja definida pelo policial no ato da prisão"
Geral
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 5, que vai esperar o Supremo Tribunal Federal (STF) terminar o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal antes de pautar a votação da chamada PEC das Drogas. A proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo senador, endurece a legislação antidrogas […]
Política
O STF discute o assunto desde 2015, quando três dos 11 ministros votaram pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio