Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 25, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, “está no comando” de uma solução para o impasse envolvendo a fatura dos precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais após sentença definitiva. Ele indicou que uma “modulação” das decisões, isto é, uma negociação […]
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O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, criticou nesta quarta-feira a proposta do governo para parcelar o pagamento de dívidas judiciais, os chamados precatórios, e defendeu a discussão no Congresso Nacional de uma solução alternativa para a fatura, estimada em R$ 89,1 bilhões para 2022. Por outro lado, ele disse […]
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PEC dos Precatórios permite à União parcelar o pagamento dessas dívidas para empresas, pessoas físicas, Estados e municípios.
Economia
Embora Paulo Guedes insista na necessidade de parcelar as dívidas de valor mais elevado, ministros reconhecem que a PEC enviada pelo governo enfrenta resistências e é vista com desconfiança pelos parlamentares
Economia
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 24, que pretende discutir ainda nesta semana, com setores do governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. De acordo com o parlamentar, ele buscará, junto com o Supremo Tribunal Federal (STF), uma solução para que a PEC respeite o teto […]
Economia
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou nesta segunda-feira, 23, que o governo federal “já decidiu estourar o teto de gastos” e estaria, apenas, encontrando uma maneira de fazê-lo – que poderia ser por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Em evento do Secovi, sindicato patronal do mercado […]
Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 19, que, se a proposta de parcelamentos de precatórios não passar no Congresso, não haverá verba suficiente para fazer rodar a máquina pública e que até recursos para pagamento de salários vão faltar. “Se precatório não passar, vamos mandar orçamento de R$ 90 bilhões e vai […]
Economia
A apresentação pelo governo de uma proposta para parcelar o pagamento de dívidas judiciais da União levou parlamentares de diferentes espectros ideológicos a questionar o compromisso do governo com a manutenção do teto de gastos, hoje a principal âncora fiscal do governo, durante audiência pública com o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal. […]
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O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse que o crescimento dos precatórios e a alta na inflação deste ano estão entre os maiores riscos para o Orçamento de 2022. Funchal participa de audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. De acordo com o secretário, há um espaço de R$ 30,4 […]
Economia
Guedes alegou que o parcelamento dos precatórios dá previsibilidade e controla o ritmo de crescimento desses gastos
Economia
Guedes alertou que o ritmo de crescimento dos precatórios é "assustador"
Economia
Caso a PEC dos precatórios seja aprovada entre setembro ou outubro, o governo enviará uma mensagem modificativa para alterar o orçamento
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A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento divulgou comunicado nesta quinta-feira informando que as receitas e despesas do Fundo de Liquidação de Passivos, cuja criação foi sugerida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, não terão “tratamento orçamentário diferenciado”. Segundo o órgão, esses recursos seguirão as regras atualmente vigentes em termos de contabilidade […]
Economia
A proposta do governo para parcelar dívidas judiciais e abrir espaço no Orçamento em ano eleitoral chegou ao Congresso crivada de críticas. De um lado, advogados veem trechos que afrontam a Constituição e já foram alvo de debate no Supremo Tribunal Federal (STF). De outro, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, um dos principais […]
Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não tem como pagar os quase R$ 90 bilhões previstos em precatórios em 2022 porque explodiria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cometeria então um crime de responsabilidade. “Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) me manda conta de decisões judiciais, não posso entrar no mérito. Mas […]
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A Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento disse, em nota, que a mudança na regra de ouro proposta na PEC dos Precatórios tem como objetivo “gerar mais agilidade na disponibilização dos recursos para o financiamento de políticas públicas, contribuindo para melhorar a gestão do gasto”. A regra impede o endividamento do governo para bancar despesas […]
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O governo quer usar imóveis da União para turbinar o chamado Fundo Brasil sem que esses aportes fiquem sujeitos à previsão no Orçamento, segundo apurou o Estadão/Broadcast com quatro fontes do governo. A medida consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela dívidas judiciais da União e cria o fundo de investimento para, […]
Economia
A PEC dos Precatórios entregue na segunda-feira, 9, pelo governo ao Congresso Nacional decreta a morte da “regra de ouro”, uma das principais normas fiscais que vigorou no País desde a Constituição de 1988. Considerado um dos pilares necessários para o equilíbrio das contas públicas, o dispositivo impede a emissão de dívida pelo governo para […]
Economia
A exposição de motivos da PEC dos Precatórios enviada ao Congresso expõe a insatisfação da equipe econômica com decisões recentes do Judiciário que ampliaram as despesas e reduziram as fontes de receitas do governo federal. A PEC propõe o parcelamento do pagamento de dívidas judiciais do governo com empresas, servidores e beneficiários da Previdência, abrindo […]
Economia
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, reforçou nesta terça-feira que o “ponto principal” da PEC dos Precatórios é compatibilizar os pagamentos dessas despesas com o teto de gastos. “Tirar do teto, que é a outra alternativa que foi ventilada na imprensa, vemos que é pior, por já ser […]