Economia
'Folga' no Orçamento de 2022 ainda é incógnita
No radar de riscos, está a possibilidade de o Congresso querer ampliar ainda mais o valor do Auxílio Brasil, dos R$ 400 mensais acertados pelo governo para R$ 500 ou até R$ 600
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No radar de riscos, está a possibilidade de o Congresso querer ampliar ainda mais o valor do Auxílio Brasil, dos R$ 400 mensais acertados pelo governo para R$ 500 ou até R$ 600
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A Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios é o destaque da pauta da sessão deliberativa desta terça-feira, 26, da Câmara dos Deputados, marcada para começar às 13h55 (de Brasília). Aprovado na semana passada na comissão especial que analisou o tema, o relatório da PEC adia o pagamento de parte das dívidas judiciais do governo […]
Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, agradeceu o presidente da Câmara, Arthur Lira, pelo avanço das reformas e afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, “está com compromisso de acelerar o ritmo da PEC dos precatórios”. Até então, as pautas do governo, após passarem na Câmara rapidamente com Lira atuando como um “rolo compressor”, […]
Economia
A comissão especial que analisa a PEC dos precatórios concluiu na noite desta quinta-feira, 21, a votação do texto, que adia o pagamento de parte das dívidas judiciais do governo e altera a regra de correção do teto de gastos. Combinadas, as mudanças vão abrir R$ 83,6 bilhões no teto em 2022, segundo cálculos do […]
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Após a comissão especial da PEC dos precatórios ter aprovado o texto-base da proposta, que abre R$ 83,6 bilhões para o governo Jair Bolsonaro gastar em ano eleitoral, a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, agradeceu pessoalmente aos parlamentares pela votação – ocorrida pouco mais de seis horas após a apresentação do novo parecer. […]
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Horas depois de o governo fazer um acordo para mudar o teto de gastos e liberar mais R$ 83,6 bilhões para gastos em 2022, em ano eleitoral, a comissão especial responsável por analisar a medida aprovou o texto-base por 23 votos a 11. A votação se deu pouco mais de seis horas após o relator, […]
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A comissão especial que analisa a PEC dos precatórios iniciou há pouco a votação do parecer do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto fixa um limite para o pagamento de dívidas judiciais e também altera a correção do teto de gastos. Combinadas, as duas medidas liberam um espaço de R$ 83,6 bilhões no Orçamento de […]
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Com um relatório finalizado às pressas pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e mudanças profundas, como a nova fórmula de correção do teto de gastos, deputados da oposição fazem apelos para que a votação da PEC dos precatórios seja adiada para semana que vem. “Não podemos fazer uma votação às cegas”, disse a deputada Perpétua Almeida […]
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O relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quinta-feira, 21, que a nova versão do texto com mudanças nas regras do teto de gastos irão abrir um espaço fiscal de R$ 83 bilhões para o governo federal em 2022. Segundo o parlamentar, além de possibilitar o pagamento de R$ 400 mensais […]
Economia
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios cancelou a sessão que estava prevista para esta terça-feira, 19, às 14 horas, para discutir e votar o relatório apresentado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Um novo encontro foi marcado para quarta-feira, 20, no mesmo horário. Segundo o Broadcast (sistema de notícias […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), relativizou a importância do cumprimento das regras fiscais ao defender urgência na definição do novo programa social do governo. Nos últimos dias, tem crescido a pressão pela prorrogação do auxílio emergencial a vulneráveis, contrariando a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tenta barrar qualquer programa fora […]
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No comando da Câmara, a avaliação é que as duas propostas são prioritárias para Arthur Lira,
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A PEC precisa de 308 votos entre os 513 deputados em dois turnos de votação
Economia
Se aprovada, a PEC retira vai permitir o refinanciamento das dívidas. Os débitos poderão ser parcelados em condições vantajosas para as prefeituras
Economia
A proposta vem quatro anos depois de parcelamento semelhante ter sido implementado em uma lei de 2017, durante o governo Michel Temer