Economia
O Ministério da Economia detalhou nesta terça-feira, 10, que o Fundo de Liquidação de Passivos da União proposto na PEC dos Precatórios será abastecido com a arrecadação decorrente do primeiro ano de redução de benefícios tributários. Essa é uma forma de evitar que o fundo fique vazio até que passe a ser preenchido com as […]
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O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, enfatizou nesta terça-feira que a equipe econômica não considera uma boa alternativa começar a excluir do teto de gastos despesas como os precatórios. A manobra chegou a ser cogitada por lideranças do governo no Congresso. “No fundo os precatórios acabam sendo uma […]
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O Ministério da Economia divulgou apresentação nesta terça-feira, 10, detalhando a quantidade de precatórios que serão parcelados de acordo com a PEC enviada na segunda-feira ao Congresso. A proposta parcela o pagamento de dívidas judiciais do governo com empresas, servidores e beneficiários da Previdência, abrindo espaço de R$ 33,5 bilhões no orçamento de 2022 para […]
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Apesar de a comitiva de ministros que acompanhou o presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso nesta segunda-feira ter destacado a importância da PEC dos Precatórios para viabilizar o pagamento ampliado do Bolsa Família em 2022, a proposta de mudança na Constituição não foi entregue no período da manhã pelo governo. O presidente da Câmara […]
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O governo entregou na manhã desta segunda-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas propostas
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O “meteoro” de dívidas judiciais que “surpreendeu” o Ministério da Economia às vésperas do envio da proposta de Orçamento de 2022 já vinha sendo alvo de alertas feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos últimos meses, segundo documentos obtidos pelo Estadão/Broadcast. O impasse em torno do crescimento explosivo dos chamados precatórios deflagrou um jogo de […]
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Nesta semana, Bolsonaro disse que o governo estaria fazendo esforços para dar um aumento de até 100% no Bolsa Família, para algo próximo de R$ 400
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A proposta do governo para parcelar o pagamento de precatórios (valores devidos pelo poder público após sentença definitiva na Justiça) pode ampliar a folga para novos gastos em 2022. A medida deixaria a despesa com as dívidas judiciais R$ 7,8 bilhões menor do que o previsto para este ano – um espaço novo e que […]
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Após virar alvo do presidente Jair Bolsonaro, ele pediu acesso aos mais pedidos de impeachment protocolados na Casa e disse que fará uma análise
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Fundo Brasil, que será criado para bancar o pagamento de precatórios e benefícios sociais, não precisa estar dentro do teto de gastos, dispositivo que proíbe que as despesas cresçam mais que a inflação. Por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo quer […]
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Os Estados se mobilizam numa ofensiva no Congresso para evitar o parcelamento dos precatórios devidos pela União, medida defendida pela equipe econômica para garantir a ampliação do programa Bolsa Família no ano que vem. Dos R$ 89 bilhões em dívidas judiciais previstas no Orçamento de 2022, pelo menos R$ 16,6 bilhões têm governos estaduais como […]
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Para defender o pagamento parcelado e refutar a percepção de calote nos precatórios – valores devidos após sentença definitiva na Justiça -, o ministro da Economia, Paulo Guedes, usou ontem uma expressão popular. “Devo, não nego; pagarei assim que puder”, disse. As palavras, em vez de acalmar investidores, ampliaram os temores, e o dólar subiu […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a falar, nesta quarta-feira, 4, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá o parcelamento de precatórios não representa calote por parte da União, e reafirmou ser “impossível” o governo pagar R$ 90 bilhões em precatórios no ano que vem. “Não há possibilidade, não tem […]
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Parcelamento de precatórios foi proposto pelo governo como uma saída diante do crescimento dessa despesa previsto para 2022
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Segundo ele, para cumprir o pagamento dos precatórios nestes valores seria preciso paralisar todas as atividades do governo
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Guedes usou a figura de linguagem sem entrar em detalhes porque o desenho de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ainda está em elaboração
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Em nota, o Conselho da OAB afirmou que se trata de uma tentativa de desmontar a sistemática constitucional de pagamento revelando "contornos antidemocráticos"
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De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o valor dessas sentenças é calculado entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões para 2022 - um valor bem maior que os R$ 54,75 bilhões previstos no Orçamento deste ano
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Durante a entrevista coletiva na porta do Ministério da Economia, o ministro Paulo Guedes repetiu diversas vezes que a discussão sobre travar o volume de pagamento anual de precatórios nunca teve como objetivo o financiamento do programa Renda Brasil. Ele garantiu que os precatórios transitados e julgados serão pagos pelo governo. “É preciso respeitar a […]
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O ministro da Economia se posiciona contra o uso do orçamento para precatórios como fonte de financiamento do programa Renda Cidadã