Economia
Um adiamento no pagamento de precatórios federais (valores devidos após sentença definitiva pela Justiça) pode afetar desde cidadãos ou empresas que tiveram imóvel desapropriado pela União até aposentados e pensionistas do INSS que reclamam parte de seu benefício. Além disso, quase um terço dos valores previstos no Orçamento de 2021 está reservados para as chamadas […]
Economia
Apesar da incerteza sobre a fonte de financiamento, o governo tem recebido apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tirar a renda mínima do papel
Política
Proposta aprovada pelo Congresso previa aos templos religiosos isenção de CSLL e anulação das multas por não pagamento da contribuição previdenciária
Economia
Pela proposta, o acordo vai abranger os precatórios de grande valor, aqueles que, sozinhos, superam 15% do orçamento reservada para essa finalidade a cada ano
Economia
Pelo parecer do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), as propostas de acordo poderão ser apresentadas tanto pela administração federal quanto pelo credor
Economia
O governo federal adiou o pagamento de precatórios previdenciários e de pessoal em 2020. No ano passado, essas despesas foram concentradas em maço e, de acordo com o Tesouro Nacional, serão postergadas neste ano. De acordo com o Tesouro, isso contribuiu para reduzir o déficit primário de março, que alcançou R$ 21,1 bilhões. Houve redução […]
Economia
Para que prazo de pagamento seja ampliado, é preciso a aprovação de uma emenda constitucional
Economia
A proposta gerou reação de especialistas
Política
O plenário aprovou a proposta, de forma unânime, com 56 votos favoráveis em primeiro turno e com 55 em segundo
Economia
Com a aprovação na CCJ, a matéria segue agora para a apreciação do plenário da Casa
Economia
Em uma manifestação enviada ao Supremo em abril, o governo informou que a correção dos valores de precatórios antigos pela inflação pode gerar impacto de R$ 40,8 bilhões aos cofres públicos
Geral
A dívida envolvia 11 processos ajuizados por 41 servidores do município e do Sanear
Política
O juízo de primeira instância entendeu pela expedição de precatório de R$ 768 milhões, "considerando o valor incontroverso"
Geral
A 13.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, por unanimidade, apelação do Ministério Público do Estado e manteve decisão de primeira instância pela improcedência de ação civil de improbidade administrativa em que o ex-prefeito da capital paulista Gilberto Kassab era acusado por suposta falta de pagamento do total de […]
Economia
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também estuda a melhor maneira de apoiar a iniciativa dos governadores e tentar liberar mais rapidamente os recursos para o pagamento das dívidas bilionárias
Economia
Em situação de fragilidade fiscal, Estados e municípios devem R$ 113,5 bilhões em precatórios – valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva na Justiça. A fatura pode respingar nos cofres da União, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) amplie decisão recente de obrigar o Tesouro Nacional a disponibilizar, de forma imediata, uma […]
Economia
Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governador Flávio Dino (PCdoB) e determinou a abertura de uma linha de crédito de até R$ 623,5 milhões para o pagamento de precatórios para o Estado do Maranhão. Os precatórios são dívidas […]
Política
O Estado da Bahia aponta ter sido imposto à União o dever de, diretamente ou por intermédio das instituições financeiras oficiais sob seu controle
Geral
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal federal (STF), Dias Toffoli, a suspensão de todas as decisões judiciais que autorizam os municípios a pagarem honorários advocatícios com precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), atual Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais […]
Política
A operação se dará a partir de uma espécie de empréstimo (sem juros) carimbado e assegurado pela emenda constitucional 99, aprovada ano passado