Economia
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira, 28, que o avanço do julgamento sobre precatórios no Supremo Tribunal Federal (STF) é fundamental para o Brasil. Ela gostou do encaminhamento dos votos, que afastam a mudança para despesa financeira, em linha com a tese defendida pelo Ministério do Planejamento, e fez um […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira, 27, maioria para autorizar o governo federal a regularizar o pagamento dos precatórios (dívidas decorrentes de decisões judiciais sobre as quais não há mais como recorrer) sem infringir as regras fiscais. O julgamento, no plenário virtual da Corte, foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo […]
Economia
Um pedido de vista do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, adiou a conclusão julgamento sobre a regularização do pagamento de precatórios, até 2026, para que dívidas reconhecidas em decisões judiciais sejam quitadas. A Corte, no entanto, já formou maioria para declarar inconstitucional a adoção de um teto anual para o pagamento dos precatórios. […]
Economia
O Ministério da Fazenda quer que o julgamento seja finalizado neste ano para operacionalizar o pagamento
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos para atender a um pedido do governo e permitir o pagamento de R$ 95 bilhões em precatórios ainda neste ano, por meio da abertura de crédito extraordinário. Os votos publicados até o momento também defendem o afastamento dos limites para o pagamento dessas dívidas até 2026. O […]
Economia
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Corte vai “resolver a questão dos precatórios” ainda neste mês. O governo aguarda o julgamento de ações que questionam o parcelamento das dívidas do governo federal, medida aprovada durante o governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e que ficou conhecida […]
Geral
Os acusados fizeram vítimas em vários estados do país
Economia
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reforçou nesta terça-feira, 14, que a equipe econômica do governo espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida ainda neste ano sobre a ação que discute as regras para pagamento de precatórios. Segundo ela, o tema não foi abordado profundamente na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 24, que aguarda uma solução até o meio de novembro em torno da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a emenda constitucional que alterou as regras de pagamento de precatórios. Recentemente, o governo defendeu ao STF uma saída que alteraria definitivamente a forma como […]
Economia
A regulamentação prudencial do Banco Central para a exposição das instituições financeiras a precatórios irá corrigir uma distorção no sistema bancário, na avaliação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). De acordo com a entidade, as dívidas de governos inscritas nesses contratos não terão mais o mesmo tratamento dado aos títulos públicos nos balanços dos bancos. […]
Economia
Enquanto o Ministério da Fazenda busca uma saída para o pagamento do estoque bilionário de precatórios sem impactar a meta de primário, o Banco Central aprovou uma resolução para dar tratamento prudencial à exposição dos bancos a essas dívidas do governo. De acordo com a autoridade monetária, a exposição atual do Sistema Financeiro Nacional (SFN) […]
Economia
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira, 4, que a questão dos precatórios ainda está em aberto e que o assunto será levado para a Junta de Execução Orçamentária (JEO) e, no fim, quem terá a palavra será o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mês passado, a equipe econômica levou ao […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 29, que espera uma solução sobre o pagamento dos precatórios até dezembro, de modo a limpar todo o balanço de passivos deixados pelo governo anterior já em 2024, primeiro ano do arcabouço fiscal e quando o governo tem como meta zerar o déficit das contas primárias. […]
Economia
O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, disse nesta quinta-feira, 28, que a instituição segue o manual do Fundo Monetário Internacional (FMI) para classificar precatórios como despesa primária e que não tem capacidade de responder porque o Fundo escolheu essa forma de contabilidade. “A decisão sobre precatórios é do STF, mas o […]
Economia
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 27, que nem a quitação do estoque de precatórios do governo, nem a piora da situação externa geram pressão sobre a gestão da dívida pública. “A gente tem uma situação de liquidez muito boa, a gente tem um colchão significativo, muito acima dos limites prudenciais”, […]
Economia
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que as amostras coletadas indicam que, hoje, 65% do estoque de precatórios equivale ao principal da dívida e 35%, a juros. A estimativa é importante porque o governo propõe separar juros e principal – como despesa financeira e primária, respectivamente – para quitar os precatórios em aberto. […]
Economia
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, detalhou em evento organizado pela Warren Rena nesta quarta-feira, 27, a conta proposta pelo governo para evitar que a abertura de crédito extraordinário para pagamento de precatórios crie espaço fiscal extra para mais gastos em 2024. Em linhas gerais, a abertura de crédito extraordinário para quitar o principal […]
Economia
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 27, que a proposta do governo federal para alterar o regime de pagamento de precatórios não contaminará a discussão sobre o cumprimento das metas fiscais previstas no novo arcabouço. “Essa discussão não contamina em absolutamente nada a questão sobre as metas fiscais para 2024, eu […]
Economia
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira, 4, que o governo fará até o final deste ano uma avaliação do risco fiscal representado pelos montantes a serem pagos em precatórios e decisões tributárias e previdenciárias. Esse é um dos objetivos do Conselho de Avaliação de Riscos Judiciais, que se reuniu nesta segunda, no […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 17, que a reunião que terá na manhã desta segunda com o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, será para tratar, entre outros assuntos, do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade PEC dos Precatórios. Promulgada no fim de 2021, a emenda constitucional colocou um […]