Economia
Em situação de fragilidade fiscal, Estados e municípios devem R$ 113,5 bilhões em precatórios – valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva na Justiça. A fatura pode respingar nos cofres da União, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) amplie decisão recente de obrigar o Tesouro Nacional a disponibilizar, de forma imediata, uma […]
Economia
Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governador Flávio Dino (PCdoB) e determinou a abertura de uma linha de crédito de até R$ 623,5 milhões para o pagamento de precatórios para o Estado do Maranhão. Os precatórios são dívidas […]
Política
O Estado da Bahia aponta ter sido imposto à União o dever de, diretamente ou por intermédio das instituições financeiras oficiais sob seu controle
Geral
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal federal (STF), Dias Toffoli, a suspensão de todas as decisões judiciais que autorizam os municípios a pagarem honorários advocatícios com precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), atual Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais […]
Política
A operação se dará a partir de uma espécie de empréstimo (sem juros) carimbado e assegurado pela emenda constitucional 99, aprovada ano passado
Economia
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que não há espaço no Orçamento para subsidiar o pagamento de precatórios por Estados e municípios. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 99 e incluiu um artigo que obriga o Tesouro a financiar o pagamento de precatórios pelos entes com subsídios, como mostrou o jornal […]
Economia
O Tesouro ressalta, porém, que a apuração da regra de ouro é feita apenas em bases anuais, ou seja, após os meses de dezembro de cada ano
Economia
O Tesouro Nacional informou que vai aderir novamente, em 2018, ao expediente de antecipação do pagamento de precatórios – pagamentos devidos pela União após sentença definitiva na Justiça. O pagamento de precatórios geralmente é feito nos meses de novembro e dezembro, mas o órgão informou que vai antecipar o desembolso para março e abril. Em […]
Economia
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre, enviado hoje ao Congresso, considera apenas o valor mínimo dos leilões das usinas da Companhia Energética de Minas Gerais
Economia
Governo estima uma receita extra de R$ 8,6 bilhões. Texto foi encaminhado em maio pelo presidente Michel Temer em regime de urgência com intuito de reforçar o caixa da União.
Política
Pelas estimativas do governo, a iniciativa pode trazer mais de R$ 8,6 bilhões aos cofres da União. A matéria segue agora para análise do Senado
Política
Atualmente, há cerca de R$ 18,6 bilhões depositados nos bancos oficiais para pagar precatórios. Desses, R$ 5,7 bilhões estão parados há mais de quatro anos
Economia
Serão contemplados quase dois mil credores, referentes a 228 processos trabalhistas do Estado, maior pagamento de precatórios da história trabalhista no ES
Política
Também devem ter direito a tal reajuste os servidores comissionados da época da transição do cruzeiro para o real, que se encontrava ancorado na Unidade Real de Valor (URV), criada em 1994
Política
TRT-ES libera pagamento de precatórios para mais de 300 credores do Espírito Santo entre servidores ativos e inativos.Até agora, o TJES fez o repasse de R$ 66 milhões para o TRT-ES