Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 4, que o governo pretende solucionar a questão dos precatórios e não deixar a “bomba” para a próxima gestão. Ele disse que havia recebido o fechamento dos dados do Tesouro sobre precatórios em julho, e que houve uma redução no valor em 12 meses. A informação […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a deputados que a criminalização da condução da política fiscal não existe em lugar nenhum do mundo. “Criminalizar a política fiscal é a mesma coisa que criminalizar presidente do Banco Central por não cumprir meta de inflação”, afirmou durante sessão conjunta de comissões na Câmara, nesta quarta-feira, 17. […]
Economia
A determinação pelo ato conjunto das duas pastas consta de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira
Economia
A Advocacia-Geral da União (AGU) revogou portaria de dezembro do ano passado que regulamentava os procedimentos que deveriam ser observados para a utilização de precatórios em pagamentos para órgãos e entidades públicas federais. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 15, porém, não é conclusiva sobre o uso de precatórios no […]
Economia
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou nesta segunda-feira, 13, que o andamento das tratativas sobre as outorgas do leilão da 7ª rodada de aeroportos, que licitou Congonhas e outros terminais em agosto do ano passado, está suspenso até que a Advocacia-Geral da União (AGU) conclua se o governo terá ou não de […]
Polícia
Organização criminosa atua em vários Estados e seus integrantes se passam por advogados; uma das vítimas perdeu quase R$ 90 mil
Geral
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 16, um projeto que garante o repasse de precatórios ligados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para a educação básica, incluindo o pagamento de profissionais da educação. A proposta dependerá agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Nos próximos anos, a União deverá pagar um total […]
Economia
O governo federal defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da PEC dos Precatórios, no âmbito de ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o Executivo afirmou que o Novo Regime Fiscal decorrente da aprovação da PEC é fundamental para a manutenção de políticas públicas […]
Economia
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal se manifestarem sobre a PEC dos Precatórios. Em despacho assinado na noite da segunda-feira, 21, no âmbito da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a PEC no Supremo, […]
Economia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou nesta segunda-feira, 21, durante o Broadcast Live, que o pagamento dos precatórios, valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça, programados para 2022, representou “um jogo de desinformação” e falta de acompanhamento por parte do Executivo. “Ocorreu um […]
Economia
Medida aprovada pelo Congresso reduziu o valor dos precatórios a ser pago em 2022 de R$ 89 bilhões para cerca de R$ 45 bilhões.
Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, agradeceu nesta sexta-feira, 17, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional pela solução dada ao crescimento das despesas com precatórios com a aprovação da PEC sobre as dívidas judiciais. Ele voltou a reclamar das críticas que chamam a medida de calote. “Não podemos causar hiperinflação porque as […]
Economia
Agora, os parlamentares se articulam para incorporar o efeito da PEC no Orçamento, que deve ser votado na próxima semana
Economia
PEC deve ser promulgada ainda nesta semana, quatro meses após ser apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro
Economia
A Câmara aprovou as alterações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em segundo turno por 332 votos favoráveis, 142 contrários e 1 abstenção. Os deputados ainda vão analisar destaques que mexem no conteúdo do texto aprovado pelo Senado, mas a cúpula da Casa age para evitar novas mudanças. A única alteração aprovada, […]
Economia
A Câmara retomou nesta quarta-feira, 15, a análise em plenário das alterações feitas pelo Senado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Os deputados continuarão a análise dos destaques à matéria e votarão o texto-base em segundo turno. Ontem, a proposta foi aprovada em primeiro turno com 327 votos a favor, 147 contra […]
Economia
A Câmara iniciou no período da tarde desta quarta-feira a ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária convocada para esta quarta-feira. Os deputados vão analisar agora o projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, chamado de BR do Mar. O PL do BR do Mar, que tem como um […]
Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta quarta-feira, 15, a votação final da segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. De acordo com líderes, a sessão de hoje foi cancelada por precaução, em meio a um temor de falta de quórum no plenário. Os deputados analisavam os destaques […]
Economia
A Câmara aprovou, nesta terça-feira, 14, a segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e garantiu a abertura de um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões para aumento de gastos em 2022. Com isso, o governo do presidente Jair Bolsonaro poderá pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 e […]
Economia
A Câmara dos Deputados iniciou na noite desta terça-feira, 14, a votação em primeiro turno da segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, com as mudanças feitas pelo Senado. Líderes partidários estão agora discursando e orientando as bancadas. Deputados fizeram um novo acordo para manter a alteração feita pelos senadores que […]