Economia
Enquanto o Ministério da Fazenda busca uma saída para o pagamento do estoque bilionário de precatórios sem impactar a meta de primário, o Banco Central aprovou uma resolução para dar tratamento prudencial à exposição dos bancos a essas dívidas do governo. De acordo com a autoridade monetária, a exposição atual do Sistema Financeiro Nacional (SFN) […]
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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira, 4, que a questão dos precatórios ainda está em aberto e que o assunto será levado para a Junta de Execução Orçamentária (JEO) e, no fim, quem terá a palavra será o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mês passado, a equipe econômica levou ao […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 29, que espera uma solução sobre o pagamento dos precatórios até dezembro, de modo a limpar todo o balanço de passivos deixados pelo governo anterior já em 2024, primeiro ano do arcabouço fiscal e quando o governo tem como meta zerar o déficit das contas primárias. […]
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O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, disse nesta quinta-feira, 28, que a instituição segue o manual do Fundo Monetário Internacional (FMI) para classificar precatórios como despesa primária e que não tem capacidade de responder porque o Fundo escolheu essa forma de contabilidade. “A decisão sobre precatórios é do STF, mas o […]
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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 27, que nem a quitação do estoque de precatórios do governo, nem a piora da situação externa geram pressão sobre a gestão da dívida pública. “A gente tem uma situação de liquidez muito boa, a gente tem um colchão significativo, muito acima dos limites prudenciais”, […]
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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que as amostras coletadas indicam que, hoje, 65% do estoque de precatórios equivale ao principal da dívida e 35%, a juros. A estimativa é importante porque o governo propõe separar juros e principal – como despesa financeira e primária, respectivamente – para quitar os precatórios em aberto. […]
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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, detalhou em evento organizado pela Warren Rena nesta quarta-feira, 27, a conta proposta pelo governo para evitar que a abertura de crédito extraordinário para pagamento de precatórios crie espaço fiscal extra para mais gastos em 2024. Em linhas gerais, a abertura de crédito extraordinário para quitar o principal […]
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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 27, que a proposta do governo federal para alterar o regime de pagamento de precatórios não contaminará a discussão sobre o cumprimento das metas fiscais previstas no novo arcabouço. “Essa discussão não contamina em absolutamente nada a questão sobre as metas fiscais para 2024, eu […]
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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira, 4, que o governo fará até o final deste ano uma avaliação do risco fiscal representado pelos montantes a serem pagos em precatórios e decisões tributárias e previdenciárias. Esse é um dos objetivos do Conselho de Avaliação de Riscos Judiciais, que se reuniu nesta segunda, no […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 17, que a reunião que terá na manhã desta segunda com o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, será para tratar, entre outros assuntos, do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade PEC dos Precatórios. Promulgada no fim de 2021, a emenda constitucional colocou um […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 4, que o governo pretende solucionar a questão dos precatórios e não deixar a “bomba” para a próxima gestão. Ele disse que havia recebido o fechamento dos dados do Tesouro sobre precatórios em julho, e que houve uma redução no valor em 12 meses. A informação […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a deputados que a criminalização da condução da política fiscal não existe em lugar nenhum do mundo. “Criminalizar a política fiscal é a mesma coisa que criminalizar presidente do Banco Central por não cumprir meta de inflação”, afirmou durante sessão conjunta de comissões na Câmara, nesta quarta-feira, 17. […]
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A determinação pelo ato conjunto das duas pastas consta de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira
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A Advocacia-Geral da União (AGU) revogou portaria de dezembro do ano passado que regulamentava os procedimentos que deveriam ser observados para a utilização de precatórios em pagamentos para órgãos e entidades públicas federais. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 15, porém, não é conclusiva sobre o uso de precatórios no […]
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O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou nesta segunda-feira, 13, que o andamento das tratativas sobre as outorgas do leilão da 7ª rodada de aeroportos, que licitou Congonhas e outros terminais em agosto do ano passado, está suspenso até que a Advocacia-Geral da União (AGU) conclua se o governo terá ou não de […]