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Economia

Barreirinhas: portarias não são medidas arrecadatórias, mas podem ter efeito arrecadatório

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que as novas portarias publicadas nesta terça-feira pelo órgão para facilitar o diálogo com contribuinte não são medidas arrecadatórias, mas podem ter esse efeito, já que deve haver uma redução nos litígios tributários. “Não é uma medida arrecadatória diretamente. Ela acaba tendo efeito arrecadatório porque o litígio […]

Economia

Receita publicou 2 portarias que dão passo importante por Fisco orientador, diz secretário

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira, 1º, que as duas portarias publicadas nesta data no Diário Oficial da União (DOU) representam um passo importante no caminho de tornar o órgão mais parceiro do contribuinte, com uma postura mais orientadora e menos “punitiva”. Uma das portarias publicadas cria o “Procedimento de Consensualidade […]