Economia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a regra que obriga empregadores rurais a recolher, em seu nome, a contribuição devida ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). A suspensão vale até o Supremo dar a palavra final sobre o assunto em […]
Economia
A petição do governo foi protocolada em outubro
Geral
Um servidor do Ministério Público de São Paulo (MPSP) foi preso em operação que apura o vazamento de dados de processos judiciais para integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo nota do MP, supostos criminosos obtiveram indevidamente a senha de um servidor do Ministério Público de São Paulo para obter dados sigilosos de processos. […]
Política
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu uma profusão de processos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos meses do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando ele já havia sido derrotado nas eleições de 2022. O STM é o órgão de cúpula da Justiça Militar. A Corte não tem […]
Economia
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, anunciou nesta terça-feira, 5, que vai apresentar uma proposta de revisão de regimento interno do órgão regulador, focada em agilizar a análise de processos. “Como diretor-geral trarei a revisão do regimento especificamente no que se refere aos aspectos relacionados à celeridade, tanto da distribuição […]
Política
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos praticados na Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. Ele divergiu, contudo, para reverter o trancamento das ações penais instauradas contra ele e remetê-las para o juízo competente. A 2ª […]
Política
Ministro do STF nega recurso da PGR e confirma anulação dos processos de Marcelo Odebrecht na Lava Jato, citando conluio entre Moro e Dallagnol
Economia
O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem cinco casos na pauta de julgamentos da sessão da próxima quarta-feira, 28. O primeiro deles é o Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (Apac) analisa operações do Grupo Dahruj não notificadas ou notificadas, mas consumadas antes de apreciada pelo Cade. O órgão julga […]
Economia
O ex-presidente da Petrobras Pedro Parente afirmou nesta segunda-feira, 12, ter deixado a empresa com mais de 60 processos contra ele de responsabilização por ações tomadas enquanto estava no comando. Segundo ele, o número de ações na Justiça já diminuiu, mas evidenciou os riscos para executivos por responsabilização ambiental, que ele descobriu existir também no […]
Política
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu ao marqueteiro João Santana e à mulher dele, Mônica Moura, a decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anulou provas do acordo de leniência assinado pela Odebrecht para escapar da Operação Lava Jato. Os anexos do acordo da construtora, o […]
Política
A Procuradoria-Geral da República entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 4, para tentar reverter a decisão do ministro da Corte Dias Toffoli que derrubou todos os processos e investigações envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, pede que Toffoli reconsidere […]
Política
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todos os processos e investigações da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. O PGR pediu para o ministro reconsiderar a decisão e disse que a prática de crimes foi confessada em processo supervisionado […]
Política
Dois dias depois de derrubar todas as ações da Lava Jato contra o delator Marcelo Odebrecht, o “príncipe das empreiteiras”, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou o pedido de um outro colaborador da Operação: Adir Assad. Apontado pelos investigadores como lobista, Assad pediu a suspensão da multa do acordo de R$ […]
Política
A Petrobras entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que derrubou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. A companhia apresentou os chamados “embargos de declaração” – tipo de recurso usado para questionar eventuais omissões ou contradições em um acórdão […]
Política
O novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, disse nesta sexta-feira, 24, que aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os processos envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht e o acordo de leniência de sua construtora na Operação Lava Jato para analisar os efeitos que as anulações, […]
Política
A decisão afirma que houve "conluio processual" entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba e que os direitos do empresário foram violados
Economia
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aumentou prazos e suspendeu entregas de materiais regulatórios para seguradoras sediadas no Rio Grande do Sul diante do estado de calamidade pública pelo qual o Estado passa. “Nós suspendemos por 30 dias os prazos de processos administrativos sancionadores para as supervisionadas que são sediadas no Rio Grande do Sul”, […]
Política
A decisão foi proferida no âmbito de cinco ações, no STF, que questionam a lei.
Geral
Uma juíza federal da Flórida rejeitou nesta quinta-feira, 14, um pedido da defesa do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump para arquivar o processo sobre os documentos confidenciais que o republicano teria levado da Casa Branca quando deixou o poder, em 2021. Na decisão, a juíza Aileen Cannon disse que, embora os advogados de Trump […]
Economia
A Uber pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão nacional de todos os processos que tratam sobre o vínculo empregatício de motoristas com a plataforma. Na semana passada, a Corte reconheceu a repercussão geral do tema – com isso, o julgamento afetará ações semelhantes, inclusive de outras plataformas, como iFood […]