Geral
Decreto institui programa de proteção aos defensores de direitos humanos
O governo federal editou nesta quinta-feira, 25, o Decreto 9.937, publicado no Diário Oficial da União, que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e o Conselho Deliberativo do Programa, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo o texto, o objetivo do […]